Em um novo recurso apresentado pela coligação A Força do Povo, de Brusque, o Tribunal Regional Eleitoral decidiu no final da tarde desta terça-feira cassar o mandato do prefeito Paulo Eccel (PT), reeleito em outubro.
No processo movido pela coligação adversária do petista, Eccel é acusado de abuso de poder político e econômico por suposto aumento nos gastos de publicidade nos meses que antecedem a eleição.
No primeiro grau, o prefeito havia sido absolvido sob a justificativa de que não haviam provas suficientes para comprovar o aumento das despesas. A coligação recorreu e, na semana passada, um pedido de vistas da juíza Bárbara Lebarbenchon Moura Thomaselli adiou a decisão pelo tribunal.
Na sessão desta terça-feira, o processo foi retomado, e, por quatro votos a três, foi determinada a cassação do diploma de Eccel.
Como a diplomação para seu segundo mandato ocorreu na semana passada e a Justiça entra em recesso a partir de quinta-feira, o petista poderá assumir o cargo em 1º de janeiro. Porém, Eccel corre o risco de deixar a Prefeitura uma semana depois, quando o TRE retorna do recesso e a decisão desta terça será publicada no Diário Oficial.
O prefeito pretende recorrer da decisão. Ele alega que agiu conforme a legislação e o entendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre o tema.
— O julgamento mesmo mostrou que o TRE está contrariando a jurisprudência ao determinar a cassação do meu diploma. Tenho muita confiança de que o TSE vai reverter a situação — afirma o prefeito.
Larissa Guerra
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