OPINIÃO: Prefeituras são cumplices da degradação do Rio Tijucas

Não fizeram nada até agora, porque nossos gestores estavam atolados na culpa. A degradação do Rio Tijucas acontece desde 2005 com a cumplicidade das prefeituras e órgãos públicos da região. Ou melhor, desde 1990. Fazem reuniões, dizem estar de mãos atadas, jogam a culpa em terceiros, só para tentar encobrir suas responsabilidades. Margens erodidas, curso de água alterados. E não é culpa da mãe natureza como costumam alegar nas entrevistas. É a mão do homem, com a permissão de políticos que, as vezes, nem sabem o que é erosão.
E se sabem, me digam, o que há por trás dessas permissões para extrair areia do leito de nosso rio; sem ao menos um projeto de recuperação? Uma lei municipal de 1990, assinada pelo então prefeito Celso Narciso Cim, diz que para conseguir licença para exploração os extratores devem apresentar: plano de segurança para pessoas, propriedades e animais circunvizinhos  e plano de recuperação ecológica da área. Alguma vez essa legislação foi utilizada para frear, ou pelo menos reduzir, os danos no rio? Não foi a 23 anos atrás. E porque não foi. Fazem leis para ficarem em gavetas? São burocratas que gostam de papéis mas não mechem um dedo para fazer cumprir as regras? Ou aprovam leis só para a população acreditar que o Legislativo e Executivo trabalham? E onde estão os vereadores que deveriam fiscalizar? Defendem partidos, mas não a coletividade? Tem culpa nas mãos de nossos representantes. São omissos.
E se a lei de 1990 não foi cumprida, porque então não se cumpre o Termo de Ajuste de Conduta (TAC), celebrado com o Ministério Público em 2005? Se não iam respeitar o acordo, porque assinaram? Temos aqui duas hipóteses: ou o TAC foi assinado só para fazer propaganda, ou, não leram antes de assinar. Deixo aqui, a opção de escolher uma das alternativas. Esse termo foi assinado por todos os prefeitos da Região do Vale do Rio Tijucas, inclusive pelo prefeito de São João Batista, Aderbal Manoel dos Santos. E o que tem nesse Termo de Ajuste de Conduta é o que assusta. Basta ler. Pelo documento, 100% das extrações de areia no Rio Tijucas estão irregulares.
Assinado em 02 de agosto de 2005, note que ele nem é tão antigo assim, determina que a extração de areia no Rio Tijucas deve respeitar uma distância mínima de 100 metros das estruturas de pontes, rodovias, viadutos, túneis, elevados, passarelas de pedestres e outras obras de arte. De acordo com o documento, não seria possível extrair areia de Major Gercino à Tijucas, já que nessa extensão, hora o rio ladeia as rodovias, outras corta os municípios. Bem, esse trecho do Termo, parece comprovar que o documento foi assinado sem mesmo ter sido lido.
E o que vale para a areia também se enquadra para a extração de saibro e argila. Em 2004 o MP fez pesquisa e mostrou que 80% dos 480 pontos de mineração existentes nos municípios da região estavam irregulares. Leis sem aplicação são papeis inúteis. E até então, temos muitas dessas aqui em nossa região. São pilhas e pilhas de irresponsabilidade, que colocam em risco casas, vidas e o futuro nas margens do Rio Tijucas.
TEXTO: JONAS HAMES
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