Lei estabelece novas diretrizes para educação básica

No dia 04 de abril foi aprovada a Lei 12.796, que estabelece as novas diretrizes da educação nacional. Com a lei, a educação básica passa a ser obrigatória dos 4 anos aos 17 anos de idade. Os alunos que completarem quatro anos no decorrer do ano letivo podem ingressar na escola.
De acordo com a lei, “ é dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula das crianças na educação básica a partir dos 4 anos”. Além disso, os alunos serão avaliados por registro de acompanhamento que descreverá o desenvolvimento da criança, sem o objetivo de aprovação ou reprovação. Tem direito no mínimo a 200 dias de aulas e devem frequentar pelo menos 60% do total de horas.
A diretora de educação infantil de São João Batista, Elenise Helena Paulista destaca o atendimento no município. Segundo Elenise, a cidade já oferece o atendimento à crianças com 4 anos, mas atende apenas aos que completam quatro anos até 31 de março. Os municípios tem até 2016 para aderir à nova lei.
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