Os incentivos governamentais, o apoio do Sabre e a visão de mercado dos empreendedores, não suficientes para que a economia local se desenvolva, principalmente em São João Batista, que tem como base a indústria calçadista. A diversificação do mercado caminha a passos lentos e quem tenta se aventurar na empreitada de ser um empresário esbarra na burocracia e nos entraves políticos herdados pelas administrações públicas.
Enquanto o Estado passa a oferecer suporte aos iniciantes e aos já estabelecidos no mercado, a realidade de São João Batista deixa a desejar. Para entendermos melhor esta realidade, temos como exemplo os cidadãos que estavam em posse do alvará provisório de funcionamento de suas empresas e agora precisam renová-los. Atualmente eles não conseguem retirar o alvará permanente. Mesmo assim, precisam pagar as guias de recolhimento do tributo e não recebem o documento. Correm o risco de serem fiscalizados e notificados a qualquer momento.
Esta situação foi ocasionada por uma alteração no Plano Diretor do município realizada em 2012. Ela prevê que os estabelecimentos devem ter o habite-se, documento que autoriza o início da utilização de construções ou edificações, e comprova que um empreendimento ou imóvel foi construído seguindo-se as exigências. Mas, o que dizer de prédios públicos municipais que nem sequer estão legalizados? Uns sem alvará, outros sem habite-se e para piorar tem daqueles que não tem os dois. Estão incluídos na lista Câmara de Vereadores e Prefeitura, inclusive obras recentes construídas pelas administrações passadas.
Todos precisamos trabalhar. Cada indivíduo tem o livre arbítrio de escolher o segmento e a forma com pretende atuar. Ter vontade de buscar um espaço no mercado não é crime, é liberdade, direito adquirido por lei. Nenhuma pessoa é obrigada a ser funcionária. Mas, atualmente em São João Batista as opções são escassas.
Os que tentam regularizar sua situação enfrentam o desgaste psicológico e físico na busca por uma solução de um problema que não foi ocasionado por eles. As circunstâncias desmotivam qualquer pessoa a prosseguir. Enquanto isso, os empresários já consolidados no mercado comemoram a falta de competitividade e se esquecem que um dia já foram pequenos e saíram de fundo de quintal ou de uma casa de madeira. Depois disso tudo, fica pergunta até quando os cidadãos serão prejudicados?
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JM
Texto: Marcia Peixe.