A sessão da Câmara de Vereadores terminou sem vitoriosos. Perdeu a situação, oposição, o governo municipal e principalmente a política. É evidente também que a população tem maturidade para entender que tudo não passou da repetição da velha tradição do legislativo de toma lá da cá. E as questões partidárias acabam ditando o tom. O constrangimento provocado na sessão desta segunda-feira (17), poderia ter sido evitado. Mas, dentro da configuração de forças do parlamento, negociação foi uma palavra aposentada.
O presidente da Câmara de Vereadores, Vilmar Machado, tinha motivos e interesses reais para homenagear o Pastor João de Deus. Já o prefeito Daniel Cândido também tinha seu compromissos e interesses em homenagear o diretor do Sebrae, Sérgio Cardoso. Tanto que uma comitiva envolvendo Daniel, o secretário Plácido Vargas e o presidente do Sincasjb, Wanderley Zunino, estiveram com Sérgio para tratar do Título de Cidadão Honorário.
A decisão da bancada de situação gerou constrangimentos dentro da Câmara, aos homenageados e ao Executivo Municipal. Até as 19 horas de segunda, o prefeito Daniel tentou convencer a bancada a votar pela aprovação das homenagens sem restrições. “O prefeito pediu para que aprovássemos o projeto. Mas o legislativo é um poder distinto e nesse caso decidimos por votar contra o desejo da Administração. Não temos que aprovar tudo que o Governo quer”, disse o vereador Gabriel Dias.
Em ofício encaminhado à Câmara de Vereadores no dia 18 de março, Daniel Cândido indicou os nomes de Sérgio Fernandes Cardoso, diretor administrativo e financeiro do Sebrae, “bem como do empresário Laudir Kammer, há anos radicado em São João Batista gerando emprego e renda e também dedicando parte de suas ações ao atendimento de pessoas carentes, especialmente idosos e crianças”, dizia o documento. Por decisão da bancada de oposição, das indicações do prefeito foi escolhido somente Sérgio. Segundo afirmou Vilmar Machado na tribuna, Alemão não teria votos suficientes para aprovação.
A vereadora Vera Lúcia Peixer de Amorim (PMDB), solicitou ao presidente que tirasse o projeto de votação. Cumprindo o que determina o Regimento Interno, Vilmar colocou o pedido em votação, mas foi rejeitado pela maioria. Em votação as duas indicações foram rejeitadas por 5 votos a 4. Foram contrários: Gabriel Dias (PSC), Vera Lúcia Peixer de Amorim (PMDB), Fernando Perão (PSD), Eder Vargas (PMDB). Já Carlos Francisco da Silva (PP), Vilmar Machado (PPS), Saul Reitz (PP), Mário Soares (PP) e Sebastião Formento (PDT), votaram favoráveis,
São muitos os interesses envolvidos na votação do projeto, mas os poderes devem agir com independência e um respeitar o outro. Isso evita a mistura de responsabilidade. Cabe ao Legislativo fiscalizar, aprovar ou rejeitar projetos e não ao Executivo. Uma interferência do Governo na tramitação ou desenrolar de uma ação legislativo poderia ser interpretada como desrespeito aos poderes constituídos. Câmara de Vereadores não é extensão do Gabinete do Prefeito, nem deveria ser de partidos políticos. Dentro da Lei de Ação e Reação a votação desse projeto trará repercussões futuras. E essa não é a primeira vez que isso acontece em São João Batista. É a repetição escancarada do que de mais feio é produzido na política provinciana da Capital Catarinense do Calçado.