O Executivo batistense pediu urgência para aprovação do projeto de Alvará Provisório, na contramão, vereador da bancada de situação pediu retirada do projeto da pauta de votação.
Os movimentos realizados pelos vereadores da bancada de situação tem levantado questões importantes sobre o desejo do Executivo e a ação da bancada na Câmara de Vereadores. A votação do projeto que facilitaria a abertura de empresas em São João Batista trouxe a tona os ruídos na comunicação entre os dois poderes. O projeto foi apresentado pelo Governo Municipal como um facilitador e foi alvo de grandes discussões. Mas, quando ia entrar em votação foi retirado da pauta exatamente por um vereador governista.
A dificuldade para cumprir todas as exigências burocráticas para adequar o imóvel as leis de uso e ocupação do solo e a regras de segurança contribui para que os estabelecimentos funcionem de forma irregular. A demora em obter o alvará definitivo de funcionamento tem sido longo. A legislação previa que o documento definitivo fosse emitido em 60 dias. Sem o alvará definitivo, o dono do empreendimento pode ser multado e corre o risco de ter o negócio fechado.
Em São João Batista, o drama para conseguir o Alvará Provisório começaria a ser amenizado na sessão da Câmara de Vereadores de terça-feira (25), mas vai demorar mais tempo. O vereador Gabriel Dias (PSC), da bancada de apoio ao Governo, pediu a retirada do projeto e disse que no dia seguinte, quarta-feira (26), solicitaria ao Procurador a retirada do mesmo. O único vereador que foi contra a retirada foi Carlos Francisco da Silva (PP). “Por mim colocaria em votação, pois já discutimos o suficiente”, disse.
O pedido de Gabriel gerou estranheza, já que uma semana antes o Procurador do Município, Valdomiro Adauto de Souza, o Miro, havia enviado a Câmara de Vereadores um pedido de urgência, para que o projeto fosse à votação o mais breve possível. As discussões que facilitariam a abertura de empresas em São João Batista, iniciaram a mais de 60 dias. Um projeto de Lei Complementar do Executivo foi enviado a Câmara. O assunto foi debatido a exaustão.
O tempo para abertura de uma empresa em São João Batista, vão desde a consulta para saber se poderia ser instalada no ponto escolhido até resolver problemas com imóvel e receber as vistorias da Vigilância Sanitária, Bombeiros e fiscais de obra. A cada ida à prefeitura novos documentos são exigidos, que demoram 15, 30 dias para ficarem prontos, e mais taxas.
De acordo com fonte ouvida pela reportagem do clubei.com, caso o projeto tivesse entrado em votação na terça-feira, a maioria dos vereadores da bancada de oposição teriam votado pela aprovação. “Não entendemos como podem pedir urgência em um dia e a retirada de votação no outro. A maioria dos vereadores que dão apoio ao Governo, não quiseram nem mesmo participar das reuniões preliminares que aconteceram na Câmara. E mais difícil de entender ainda, é o fato de um vereador da base do Governo, pedir a retirada de um projeto desenvolvido pelo próprio Executivo”, disse a fonte.
O que aconteceu
Na noite de terça-feira (25), o presidente da Câmara, Vilmar Francisco Machado iria colocar em votação o projeto de Lei Complementar 02/2013, que prevê mudanças na forma de emitir o Alvará Provisório para empresas com risco mínimo. Na prática, se a alteração fosse aprovada do jeito que está, o cidadão ficaria isento dos seguintes procedimentos: Vistoria do Corpo de Bombeiros ou atestado de implantação, vistoria da Vigilância Sanitária, vistoria da fiscalização do setor de tributos, comprovante de pagamento da respectiva taxa de expedição de alvará prevista em Lei, parecer técnico da Secretaria de Infraestrutura e parecer técnico ambiental da Secretaria do Desenvolvimento.
Relembre as discussões
No mês de maio, três reuniões foram realizadas sobre o projeto. Primeiro o presidente da Câmara, Vilmar Francisco Machado (PPS) tirou dúvidas com o tenente Rodrigo Shardong, do Corpo de Bombeiros de São João Batista. Na segunda-feira, 20 de maio, horas antes da sessão ordinária da Câmara de Vereadores, foi à vez do procurador jurídico da prefeitura, Valdomiro Adauto de Souza, o Miro, se reunir com os vereadores que pertencem às Comissões de Constituição, Legislação e Redação e a de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, para esclarecer dúvidas. E, por fim, na noite de quinta-feira (23), os parlamentares decidiram todos se reunir com o tenente e novamente com o procurador jurídico.
O resultado foi que o projeto foi retirado pelo Executivo e encaminhado outro com sugestões dadas pelo próprio bombeiro, para que depois pudesse voltar à discussão. Uma semana depois, o projeto novo já estava na casa para apreciação, mas desta vez com as seguintes mudanças: que ficassem excluídas as demais vistorias, como já prevê o projeto, mas que o cidadão fosse obrigado logo que abrir a empresa, a solicitar a vistoria no bombeiro, para que não aconteça de ficar tudo em cima da hora. Além disso, que fosse esclarecido que tipos de empresas se enquadram em risco mínimo e em alguns casos até deixar claro quais não seria dado o Alvará Provisório se a vistoria, como muitas prefeituras já fazem. E, ainda, que o cidadão assinasse um Termo de Compromisso e Responsabilidade, previsto em lei, garantindo que ele fosse se adequar nos 180 dias.
Sobre regime de urgência
Na quinta-feira (20), o prefeito enviou a Câmara um pedido para que o projeto fosse analisado em caráter de urgência. Porém, o presidente explicou que conforme o parágrafo 3º do Artigo 40 da Lei Orgânica Municipal, projetos de Leis Complementares não podem ser analisados em caráter de urgência.
