"Esquema do IPVA": sigilo bancário pode ser quebrado

A Polícia Civil de São João Batista e o Ministério Público já estão investigando o esquema de desvio de recursos públicos, que gerou um rombo de mais de R$ 260 mil aos cofres do município. O sigilo bancário e telefônico dos envolvidos podem ser quebrados no decorrer das investigações e revelar se existem ramificações. Apesar de ter sido confirmado os desvios em 2012, uma auditoria está em andamento e aponta que em dezembro de 2011 também houve fraude na conta do IPVA da Prefeitura de São João Batista. No ano passado a prefeitura arrecadou pouco mais de R$ 1 milhão com o IPVA, e o esquema desviou cerca de 20% do total.
As investigações ainda estão no início e não se sabe se houve envolvimento de outras pessoas. Os operadores do esquema, o ex-diretor financeiro além do assessor financeiro da prefeitura em 2012, teriam emitido cheques nominais a terceiros. A forma era utilizada para dificultar a descoberta do crime. Os cheques apresentam assinaturas semelhantes a do ex-prefeito Aderbal Manoel dos Santos. Um dos envolvidos teria afirmado que a assinatura foi falsificada. A polícia deverá pedir uma perícia na letra dos envolvidos para confirmar a adulteração.
Um notícia crime foi encaminhada a Delegacia de São João Batista pelo prefeito Daniel Cândido (PSD) e pelo ex-prefeito Aderbal Manoel dos Santos (PP). Eles pediram ao delegado Ângelo Fragelli que os fatos fossem apurados. “Nossa investigação pretende apurar como esse esquema funcionava e provavelmente na próxima semana as primeiras pessoas começarão a ser ouvidas”, afirma o delegado. Este tipo de crime é comum estar associado a outro delito que é a  improbidade administrativa. Da mesma forma que a responsabilidade criminal é apurada, também é verificada as responsabilidades políticas. As criminais são investigadas pela Polícia Civil e as políticas pelo Ministério Público.
De acordo com o delegado, está claro o crime de peculato, que é o desvio de recursos públicos para fins particulares. Ele afirma ainda que as investigações poderão determinar se houve lavagem de dinheiro ou crime de formação de quadrilha. O primeiro passo da polícia é tentar entender toda a sistemática do desvio do dinheiro. No decorrer das investigações podem ser solicitadas quebra de sigilo telefônico e bancário.
O crime
Quem identificou o rombo em conta da prefeitura de São João Batista foi o Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina. Mais de R$ 260 mil foram desviados só em 2012. De acordo com informações colhidas pela reportagem, cerca de 60 cheques foram utilizados no esquema. A conta utilizada para o desvio é do IPVA, a mesma utilizada esse ano por Marcelo Vargas para transferir R$ 12.133,12 para sua conta pessoal.
Dois funcionários de confiança da Administração passada, diretor e assessor financeiro, teriam montado e operacionalizado o esquema. Eles já teriam inclusive confessado o crime e nomeado advogado de defesa. As investigações do caso vão ficar sob responsabilidade do Tribunal de Contas, Ministério Público e Polícia Civil.
Podem haver prisões
O delegado da Polícia Civil de São João Batista, Ângelo Fragelli, diz que pode haver prisões no decorrer das investigações. Isso irá acontecer caso seja detectada tentativas de esconder provas, por exemplo. “Além disso, em razão da quantidade de crimes que venha a ser apurado, ao final do processo e em razão da gravidade dos delitos, pode ser sim que o juiz decrete a prisão”, afirma.
A legislação define que o inquérito policial seja concluído em 30 dias. “Mas em razão da quantidade de documentos a serem analisados, eventual quantidade de pessoas a serem ouvidas é possível que esse inquérito dure um período maior”, fala Fagelli. O aumento no prazo para as investigações deverá ser pedido ao Poder Judiciário.