Tutela de urgência foi concedida nesta terça (07) pela 1ª Vara da Comarca de São João Batista a uma empresa da cidade
Em meio aos impactos econômicos causados pela pandemia do coronavírus, mais uma empresa de São João Batista obteve decisão favorável na Justiça para prorrogar prazos de pagamento de títulos. A tutela de urgência foi concedida nesta terça (07) pela 1ª Vara da Comarca de São João Batista, suspendendo por 60 dias os efeitos de um protesto de títulos.
Na decisão, a juíza de direito Maria Augusta Tridapalli citou que o Código Civil estabelece em diversos dispositivos a possibilidade de adoção de medidas visando reequilibrar ou resolver determinados contratos quando a prestação de uma das partes se tornar excessivamente onerosa em razão de fatos imprevisíveis.
A procuradora da empresa autora, Dra. Nicolly Elicha Cordeiro Paulo Mázera da NJ Advocacia, em sua alegação, citou que diversos pedidos feitos anteriormente foram cancelados, causando abrupta perda de faturamento. E que, a restrição de crédito causada pelo protesto dos títulos, impediria a retomada das atividades e recuperação da situação.
Mesmo reconhecendo o conflito de interesses, já que a ré também depende do recebimento de seus créditos para a manutenção de suas atividades, a magistrada ponderou que o mais apropriado seria a concessão da tutela de urgência para evitar a ruína de uma das partes. E, com isso, determinou a suspensão provisória dos efeitos do protesto dos títulos (Autos: 5001133-59.2020.8.24.0062/SC).
