Os vereadores do município de Nova Trento estiveram reunidos por vídeo conferência na tarde desta quinta-feira (23) para uma sessão extraordinária do poder legislativo. Em pauta, dois projetos de lei de origem do executivo: Projeto de Lei Complementar n° 003/2020 que dispõe sobre a criação do REFIS (Plano de Recuperação Fiscal) e o Projeto de Lei Complementar n° 002/2020 que permite o poder executivo a tomar medidas administrativas de enfrentamento aos problemas relacionados a pandemia do Coronavírus (COVID-19).
Com a queda na arrecadação e o aumento com os gastos, principalmente na área da saúde, provocados pela crise sanitária vivida no mundo inteiro, o prefeito Gian Voltolini tenta com as propostas encaminhadas ao legislativo, equilibrar as contas publicas.
REFIS
O Plano de Recuperação Fiscal de Nova Trento, proposto no PLC nº 003, tenta regularizar créditos do município cujos fatores tenham sido gerados ate 31 de dezembro de 2019, inscritos ou não em divida ativa. As pessoas físicas e jurídicas inadimplentes com suas obrigações fiscais terão a oportunidade de renegociar seus débitos com direito a parcelamento e descontos ofertados pela proposta do município encaminhada a câmara.
MEDIDAS ADMINISTRATIVAS
Já o PLC nº 002 autoriza o poder executivo a tomar uma serie de medidas para regulação de pessoal com vistas ao enfrentamento da emergência de saúde e também, buscar o equilíbrio orçamentário e financeiro do município. Entre essas medidas estão; Conceder de forma unilateral licença premio, férias coletivas ou normais individuais, férias antecipadas, alterar jornada de trabalho, instituir trabalho remoto (home Office), suspensão ou extinção dos contratos de trabalho dos servidores ACTs e dos termos de compromisso de estagio, entre outras ações.
EMENDAS
O vereador Tiago Dalsasso (MDB) apresentou duas emendas ao PLC nº 002. Dalsasso queria retirar do texto do projeto o item que tratava da suspensão ou extinção de contratos de trabalho de funcionários públicos com o intuito de preservar o emprego dos ACTs e, os de compromisso de estagio, neste período de dificuldade também para os trabalhadores. Tiago entendeu que se o executivo tem que fazer sacrifícios para manter a responsabilidade fiscal, não é justo colocar tudo na conta do funcionalismo público, os agentes políticos também deveriam contribuir com algum sacrifício, já que possuem os maiores vencimentos da estrutura publica.
O vereador emedebista apresentou uma emenda propondo a redução dos subsídios (salários) de prefeito, vice-prefeito e vereadores em 30%, secretários municipais em 20% e secretários adjuntos em 10%. Apenas Tiago – autor da proposta e o vereador Genésio Luiz Piazza – o Hédo, do MDB, votaram a favor da redução dos vencimentos dos agentes políticos e secretários. Ambas as emendas acabaram rejeitadas pela maioria dos vereadores.
Desta forma, os projetos do executivo foram aprovados na sua forma original e agora, serão encaminhados para a sanção do prefeito Gian.
