A sessão ordinária da Câmara de Vereadores de São João Batista dessa segunda-feira, 27, ocorreu de forma remota. Na pauta, os vereadores apreciaram a leitura de um projeto, o Nº 13/2020 do Executivo, em caráter de urgência e, em sequência entrou para votação e aprovado por nove votos favoráveis e um contrário. Também três indicações e um projeto do Legislativo.
Durante a última semana a Casa Legislativa recebeu duas correspondências nominando os líderes partidários. São elas:
De Gilberto Gonçalves Cândido- Presidente do PSD, indicando o Vereador Leoncio Paulo Cypriani, em substituição ao Vereador Almir Peixer, para exercer a função de líder do partido.
De Mario Antônio Garcia Teixeira – Presidente do PSL. Indicando o Vereador Almir Peixer para exercer a função de líder do partido PSL.
Indicações
Do Vereador Almir Peixer:
Nº 50/2020 – Que seja colocado meio fio na Rua José Antônio Soares, no bairro Ribanceira do Sul.
Do Vereador Heriberto Eurides de Souza:
Nº 51/2020 – O vereador abaixo subscrito, vem respeitosamente, com fundamento no art. 115 do Regimento Interno, requerer seja encaminhado a Secretaria de Educação e ao chefe do Poder Executivo Municipal, a seguinte INDICAÇÃO:
Sabe-se que a pandemia do COVID-19 vem afetando não só o cotidiano da população, mas também causando onda desemprego, afetando a econômica, e especialmente a saúde pública.
Para conter a disseminação do vírus, o governo do Estado de Sana Catarina determinou a suspensão das aulas no território Catarinense até 31/05/2020.
Considerando o agravamento da situação econômica que assola o país, sabe-se que diversas famílias vêm passando por dificuldades financeiras, dependendo do auxílio assistencial e de cestas básicas para garantir a subsistência da família, sendo que diversos alunos matriculados na rede pública de ensino integram esse grupo, e evidentemente a merenda escolar fazia parte da refeição diária.
De igual forma, é fato de conhecimento público que a Secretaria de Educação, objetivando auxiliar os alunos matriculados na rede municipal de ensino, e que estejam cadastrados nos programas assistenciais, disponibilizou diversas cestas básicas com produtos da merenda escolar que estavam em estoque nas escolas.
Diante dessa situação, e considerando o período de suspensão das aulas, bem como que a merenda escolar faz parte da alimentação diária de diversos alunos, apresenta-se esta indicação, a fim de que Secretaria de Educação e o Poder Executivo Municipal, continuem utilizando os recursos da educação disponíveis, para aquisição de gêneros alimentícios e distribuição de cestas básicas aos alunos matriculados na rede pública de ensino, especialmente aqueles em situação de vulnerabilidade, conforme também autoriza a Lei nº 13.987/2020.
Nº 52/2020 – O vereador abaixo subscrito, vem respeitosamente, com fundamento no art. 115 do Regimento Interno, requerer seja encaminhado ao Diretor do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de São João Batista-IPRESJB e ao Executivo Municipal, a seguinte INDICAÇÃO:
Sabe-se que em decorrência da pandemia do COVID-19, o país vem enfrentando grave crise econômica, e com grande número de desempregos, situação que também já vem refletindo no Município de São João Batista-SC, inclusive em razão do período de quarentena determinado não só pelo Governo do Estado de Santa Catarina, mas como em outros Estados e países, como medida de Saúde Pública para enfrentamento e contenção da disseminação do vírus.
Para tentar amenizar a crise financeira que vem se alastrando, o Governo Federal vem adotando medidas para alavancar a econômica, dentre elas a antecipação do pagamento de parte do 13º dos aposentados e pensionistas do INSS, conforme Medida Provisória já anunciada, sendo que os pagamentos ocorrerão entre abril/maio e maio/junho.
Ainda que tal medida se aplique apenas aos segurados do INSS, apresenta-se esta indicação com o objetivo de sugerir ao Instituto de Previdência de São João Batista-SC, que avalie a possibilidade de também antecipar o pagamento de 50% do 13º dos aposentados e pensionados.
Tal medida visa, inclusive, auxiliar na subsistência das famílias, pois muitos aposentados tendo sido o arrimo e única fonte de sustento de seus lares, tendo em vista o crescente número de desemprego gerado pelo fechamento de indústrias, redução da produção, etc., que também tem afetado o trabalhador autônomo.
Certo de contar com o vosso pronto atendimento, desde já agradecemos e nos colocamos à disposição.
Projetos para votação
Votação Única do Projeto de Lei Ordinária nº 13/2020 do Executivo:
Dispõe sobre medidas administrativas a serem adotadas no âmbito do Poder Executivo do município de São João Batista, para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus (COVID-19). Aprovado por nove votos favoráveis e um contrário.
Votação Única do Projeto de Resolução nº 04/2020:
Dispõe sobre os procedimentos administrativos no âmbito do Poder Legislativo de São João Batista, e dá outras providências.
Informações: Assessoria de Imprensa da CMSJB
