Em meio à pandemia do novo Coronavírus, a FECAM (Federação Catarinense de Municípios) elaborou um projeto de lei com um conjunto de normas e regras para adequar a gestão pública das prefeituras a esta nova realidade administrativa imposta pela crise sanitária. A meteria esta sendo encaminhada para apreciação e, aprovação ou não dos municípios.
No dia 23 de abril o Projeto de Lei Complementar n° 002/2020, que permite o poder executivo a tomar estas medidas administrativas de enfrentamento aos problemas relacionados à pandemia do Coronavírus (COVID-19), foi votado e aprovado pela maioria dos vereadores em sessão extraordinária do poder legislativo neotrentino.
Na ocasião, o vereador Tiago Dalsasso (MDB) apresentou uma emenda ao projeto para que houvesse uma redução dos subsídios de prefeito, vice, vereadores e secretários municipais e também, para que fosse retirado do texto o item que tratava da dispensa de funcionários públicos ACTs (contratados em regime temporário) e, dos termos de compromisso de estágio. Ambas as propostas acabaram sendo rejeitadas.
Em entrevista para a Rádio Clube FM 88.5, o prefeito Gian Voltolini criticou duramente os vereadores do MDB que, segundo Gian, estavam desqualificando o projeto dizendo que o mesmo tinha o objetivo apenas de mandar ACTs embora.
Voltolini explica que hoje uma normativa de 2014 já permite a exoneração de ACTs e que, as novas regras apenas complementam a ação, que não pode ser feita através de um decreto. Gian diz também que o projeto oferece a possibilidade de, ao invés de demissões, o município conceder antecipação de férias, suspenção de contrato – que hoje não tem previsão legal – e, fazer banco de horas.
O prefeito de Nova Trento disse ainda que o município está criando mecanismos para evitar a exonerações de funcionários públicos e que, tal medida só vai ocorrem em último caso: “Na verdade a nossa intenção é manter todos os empregos. Este projeto é muito o contrario do que os vereadores estão pregando. É uma mentira, é uma farsa, são canalhas – disse Gian”.
