A pauta da sessão ordinária da Câmara de Vereadores de São João Batista contou com um projeto para primeira votação, o mesmo após pedido de vistas, deverá entrar para votação na próxima reunião. Um requerimento, de autoria do vereado Heriberto Eurides de Souza, esse reprovado por seis votos, além de seis indicações.
Projeto do Executivo para leitura
Projeto de Lei Ordinária nº 15/2020 do Executivo: Autoriza a transferência de modalidade de aplicação no valor de R$ 250.000,00.
Indicações
Do Vereador Heriberto Eurides de Souza:
Nº 69/2020 – Que seja viabilizada, junto ao setor competente, a limpeza da vala localizada na Rua Tibúrcio Taurino Bozano, em toda sua extensão.
Nº 70/2020 – Sabe-se que por meio do Decreto Municipal nº 3.947/2020 foi declarada situação de combate à condição epidemiológica de dengue em todo o território do Município, diante do aumento de focos positivos.
Referido Decreto também estabeleceu como medida a expedição de edital de notificação de todos os proprietários ou possuidores de terrenos baldios ou abandonados, para que os mesmos procedam a limpeza dos imóveis no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de multa, ou seja, o edital publicado vale como notificação a todos os munícipes.
Muito embora há necessidade de intensificação de medidas para evitar a proliferação da dengue, encaminha-se esta indicação para que o Poder Executivo Municipal, antes de aplicação de multa pelo descumprimento da medida, notifique pessoalmente o proprietário ou possuidor, a fim de viabilizar a limpeza do local, em respeito ao Código de Postura do Município e do devido processo administrativo.
Vereador Juliano Peixer:
Nº 65/2020 – Que seja feita a manutenção da ponte da localidade de Pulgas.
Nº 66/2020 – Que seja feito o conserto do calçamento, limpeza dos terrenos baldios e realize a poda das árvores da Rua João Virgilio Paschoal. (com abaixo assinado da comunidade)
Vereador Nataniel de Oliveira Valença:
Nº 67/2020 – que seja feita fiscalização na Rua Marcelino Francisco Vargas, onde há esgoto a céu aberto.
Nº 68/2020 – Que seja feita a manutenção da Rua Celina Boratti Soares.
Votação
Em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 27/2019: Legislativo
Proíbe o ingresso de representantes de agências de modelos nos ambientes de Escolas Públicas Municipais visando ao recrutamento e/ou cadastramento de possíveis futuros clientes de seus serviços. Projeto pedido vistas e aprovado a vistas do mesmo.
Requerimento
Nº 03/2020 – O Vereador Heriberto Eurides De Souza, que adiante subscreve, com amparo no art. 122, IV, do Regimento Interno, requer, após ouvido o Plenário, que se solicite informações ao Município de São João Batista/SC, representado pelo seu Prefeito, Sr. Daniel Neto Cândido, para apresentar protocolo e justificação de retirada de documento público da prefeitura colocado aqui na sessão do dia 18/05/2020, ditos como Prestações de Contas do Hospital, já que a Câmara de Vereadores reprovou esse pedido.
Cristiéle Borgonovo – Assessora de Imprensa – Câmara de Vereadores de São João Batista
