A Justiça de Santa Catarina decidiu nesta segunda-feira (22) encaminhar o processo da Operação Oxigênio, que investiga a compra de 200 respiradores com pagamento antecipado de R$ 33 Milhões pelo Governo do Estado, para o Superior Tribunal de Justiça (STJ). A decisão foi tomada por considerar uma possível participação do governador Carlos Moisés (PSL). Em coletiva de imprensa no fim da tarde desta segunda (22), o governador negou envolvimento em possíveis irregularidades.
O processo judicial que apura a compra por dispensa de licitação de 200 respiradores pulmonares feitas pelo governo do estado junto a Veigamed e que foram pagos antecipadamente sem garantia de recebimento foi enviado nesta segunda-feira, 22, para o Superior Tribunal de Justiça (STJ). A decisão foi da Vara Criminal da Região Metropolitana de Florianópolis, onde estavam os documentos da Operação Oxigênio.
Isso porque há indícios de participação do governador Carlos Moisés na compra e, por ser governador, ele tem foro privilegiado, não podendo ser processado no Tribunal de Justiça de Santa Catarina.
Segundo comunicado do TJ-SC, o Ministério Público e a Polícia Civil fizeram o pedido “apontando a possível participação do governador do Estado nos crimes investigados.”
“Conforme as autoridades investigantes, ao proceder à análise de algumas evidências digitais identificadas no laudo pericial elaborado pelo Instituto Geral de Perícias, referente ao aparelho celular utilizado por um dos investigados, e diante de novos interrogatórios realizados, constatou-se que o chefe do poder Executivo, governador Carlos Moisés, tinha ciência e possível participação nos fatos delituosos em apuração”, diz trecho.
Por causa disso, todos os documentos e possíveis provas do processo serão encaminhados para o STJ.
De acordo com o secretário de comunicação do governo, Gonzalo Pereira, os indícios ao Moisés são menções feitas por terceiros.
“Esse processo estava sob sigilo e agora que os advogados tiveram acesso aos documentos. Os advogados tiveram acesso ao mesmo tempo que a imprensa do conteúdo da peça. Então, não há como fazer a manifestação neste momento”, afirma.
CONFIRA ABAIXO O TEXTO PUBLICADO PELO GOVERNADOR
Tenho mais de três décadas de serviço público. Em todos esses anos, sempre fiz o meu melhor. Minha forma correta de trabalho é conhecida por todos com quem dividi essa jornada.
Não existe qualquer pessoa que me conheça de verdade que tenha alguma ressalva contra a minha índole. Não me refiro apenas ao governador Moisés, mas também ao cidadão Carlos Moisés da Silva.
Reiterei para a imprensa que a transferência do processo sobre a compra dos respiradores ao STJ é uma investigação importante e recebe meu apoio desde o início.
Reforço o meu interesse em que as investigações transcorram com celeridade. A PGE, por minha determinação, já atua judicialmente para que os envolvidos façam o devido ressarcimento ao erário. Além disso, há processos administrativos em andamento para apuração interna de fatos e responsabilidades.
Minha história e meu respeito aos catarinenses são maiores do que isso.
O trabalho segue. Vale lembrar que Santa Catarina tem a melhor gestão do país no combate a esta pandemia.
