A Câmara dos Deputados aprovou nesta 4ª feira (1º.jul.2020), em 2 turnos, a PEC (proposta de emenda à Constituição) que adia as eleições municipais de 2020. O projeto aprovado altera a data do 1º turno de 4 de outubro para 15 de novembro e do 2º de 25 de outubro para 29 de novembro.
Foram 402 votos a favor e 90 contrários, além de 4 abstenções no 1º turno. No 2º turno, 407 a favor, 70 contra e uma abstenção. O texto já tem aval do Senado, e será promulgado. Não é necessária sanção presidencial.
O motivo da alteração é a pandemia. Há o temor de que os eventos ligados ao processo eleitoral, como a votação e a campanha, facilitem a disseminação do coronavírus.
A proposta aprovada altera também os prazos do processo que ainda não venceram. Eis as principais novas datas:
- A partir de 11 de agosto: emissoras ficam proibidas de transmitir programa apresentado ou comentado por pré-candidato, sob pena de cancelamento do registro do beneficiário;
- 31 de agosto a 16 de setembro: período destinado às convenções partidárias e à definição sobre coligações;
- 26 de setembro: prazo para registro das candidaturas;
- a partir de 26 de setembro: prazo para que a Justiça Eleitoral convoque partidos e representação das emissoras de rádio e TV para elaborarem plano de mídia;
- após 26 de setembro: início da propaganda eleitoral, também na internet;
- 27 de outubro: prazo para partidos políticos, coligações e candidatos divulgarem relatório discriminando as transferências do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (Fundo Eleitoral), os recursos em dinheiro e os estimáveis em dinheiro recebidos, bem como os gastos realizados;
- 15 de novembro: primeiro turno da eleição;
