Na noite de quinta-feira, 16, o Poder Legislativo de São João Batista realizou uma sessão extraordinária para votar dois projetos em única votação e uma emenda. São eles:
Votação Única a Emenda nº 01 do Projeto de Lei Ordinária nº 20/2020:
Emenda N.º 01/2020
Tipo: modificativa ao artigo 3º
Projeto de Lei N.º 20/2020. Essa aprovada por sete votos favoráveis e três contrários.
Votação Única do Projeto de Lei Ordinária nº 20/2020:
Suspende o recolhimento de contribuições patronais e das prestações relativas ao parcelamento da insuficiência atuarial devidas pelo município de São João Batista, incluídas suas autarquias e fundações, ao regime próprio de previdência dos servidores públicos municipais, nos termos do art. 9º, §2º, da Lei complementar n.º 173, de 28 de maio de 2020 e dá outras providências. Esse aprovado por sete votos favoráveis e três contrários.
Votação Única do Projeto de Lei Ordinária nº 22/2020:
Autoriza o Poder Executivo Municipal receber, sob a forma de doação, com encargos, parte de imóvel urbano situado no bairro Tajuba I. Aprovado por unanimidade.
