A sessão ordinária da Câmara de Vereadores de São João Batista retomou nesta segunda-feira, 03, após o recesso. A pauta contou com a leitura de quatro projetos do Executivo e um do Legislativo, além do Projeto de resolução que concede licença não remunerada de 60 dias ao vereador Milson da Silva. Dois projetos entraram para votação e ambos aprovados por unanimidade.
O presidente do MDB de São João Batista, Eurli Silva encaminhou um oficio comunicando que fosse atribuído ao vereador Juliano Peixer a qualidade de líder do MDB na Câmara de Vereadores.
Projetos do Executivo para leitura
Projeto de Lei Ordinária nº 23/2020 do Executivo:
Autoriza o Poder Executivo Municipal receber, com encargos, parte de imóvel urbano situado no bairro Tajuba I, como forma de desapropriação amigável.
Projeto de Lei Ordinária nº 24/2020 do Executivo:
Autoriza a transferência de modalidade de aplicação no valor de R$ 2.496 mil.
Projeto de Lei Ordinária nº 25/2020 do Executivo:
Autoriza o município de São João Batista a firmar acordo de cooperação técnica com o Estado de Santa Catarina, através do instituto geral de perícia, visando a descentralização da atividade de inserção de dados de identificação civil, preliminar à emissão da cédula individual de identificação.
Projeto de Lei Ordinária nº 26/2020 do Executivo:
Autoriza a transferência de modalidade de aplicação no valor de R$ 222 mil.
Projeto para leitura do Legislativo
Projeto de Lei Ordinária nº 08/2020 de autoria da Vereadora Rúbia Alice Tamanini Duarte, que dispõe sobre medidas na Rede Municipal de Ensino do município de São João Batista, para combate ao abuso e assédio sexual.
Projeto de Resolução nº 05/2020 de autoria da Mesa Diretora:
Concede licença ao vereador Milson da Silva, esse foi lido e aprovado por unanimidade.
Indicações
Do Vereador Heriberto Eurides de Souza:
Nº 96/2020 – Que seja feita a manutenção da rede pluvial da Rua Odilia Collione Sotopietra, bairro Krequer.
Nº 97/2020 – Que seja feita a limpeza, melhore a acessibilidade, conserto do calçamento e limpeza da rede pluvial da rua Celina Boratti Soares, Bairro Tajuba I.
Do Vereador Nataniel de Oliveira Valença:
Nº 95/2020 – Que sejam colocadas lixeiras na rua que dá acesso a Ponte José Jovino da Silveira.
Projeto para votação
Em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 07/2020:
Torna pública a lista de espera dos inscritos para vagas nos centros municipais de educação infantil. Aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei Ordinária Nº 23/2020 que autoriza o Poder Executivo Municipal receber com encargos, parte do imóvel urbano situado no bairro Tajuba I como forma de desapropriação amigável. Esse terreno será para a construção de uma creche. Aprovado por todos os edis.
