Um projeto de lei de origem do poder executivo que trata sobre a nova alíquota de contribuição do Iprevent – Instituto de Previdência Social dos Servidores públicos de Nova Trento – aprovado pela câmara de vereadores na semana passada, estava causando certo desconforto aos servidores públicos do município.
O referido projeto encaminhado à câmara de vereadores pelo prefeito Gian Voltolini seguia uma determinação contida na emenda constitucional n° 103, de 12 de novembro de 2019, sancionada pelo presidente Bolsonaro. A lei federal estabelece que todos os estados e municípios que tem previdência própria, são obrigados a igualar a alíquota de desconto previdenciário ao mesmo índice dos servidores federais, ou seja, 14%. Em nova Trento esse desconto hoje é de 11%.
A proposição causou certa polemica entre os vereadores devido à defasagem salarial dos servidores públicos do município. Segundo o vereador Tiago Dalsasso (MDB), de 20015 a 2020, as perdas salariais dos servidores somam 21%. Desta forma, aliado a proibição de reajustes dos vencimentos por força de lei federal até dezembro de 2021 e, do aumento do desconto da contribuição previdenciária, os salários dos servidores ficariam ainda mais corrompidos.
Diante dos fatos, o vereador Tiago apresentou duas emendas ao projeto. Analisando e respeitando as datas legais, uma proposição solicita que a nova alíquota do Iprevent seja aplicada somente a partir de 2022. A outra proposta pede a reposição das perdas salariais dos agentes públicos de Nova Trento a partir de 2022, sendo um reajuste anual de 7% até chegar aos 21% da defasagem atual.
O projeto e ambas as emendas do vereador Tiago foram aprovados por unanimidade em sessão extraordinária online realizada na ultima quarta-feira (29). “Fico feliz em poder contribuir com estas emendas ao projeto, evitando assim um dano maior ao nosso servidor e contribuindo também com o nosso município no cumprimento de suas obrigações” – disse Dalsasso.
