A pauta da sessão ordinária da Câmara de Vereadores de terça-feira, 13, contou com a votação de três projetos, dois em única votação e um em segunda discussão e votação, além de duas indicações.
Indicações
Do Vereador Heriberto Eurides de Souza:
Nº 109/2020 – Que seja providenciada uma trave para a quadra da Escola Flora Auta Brasil, no bairro Fernandes.
Do Vereador Paulo Sérgio Venera:
Nº 110/2020 – Que o departamento de trânsito do município faça estacionamento em apenas um lado da via, na Rua Geronimo José Peixer.
Votações de projetos
Votação Única da Redação Final do Projeto de Lei Ordinária nº 08/2020:
Dispõe sobre medidas na Rede Municipal De Ensino do município de São João Batista, para combate ao abuso e Assédio Sexual. Aprovado por unanimidade.
Votação Única do Projeto de Lei Ordinária nº 34/2020:
Autoriza a Transferência de Modalidade de aplicação no valor de R$ 273.273,05.
Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a transferir no
valor de R$ 273.273,05 (duzentos e setenta e três mil duzentos e setenta e três reais e
cinco centavos), para a seguinte modalidade de aplicação:
A presente proposta legislativa se justifica pela necessidade de atendimento de despesa com obras de saneamento básico (ETE) conforme convênio firmado entre SISAM e FUNASA. Para cobertura dos valores a serem suplementados serão utilizados recursos de anulações das modalidades orçamentárias que apresentam saldo orçamentário sem necessidade para o momento. Foram oito votos favoráveis e dois votos contrários de Leoncio Paulo Cypriani e Nataniel de Oliveira Valença.
Em 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 02/2020, de autoria do vereador Leoncio Paulo Cypriani:
Dispõe sobre as faixas não edificáveis ao longo das áreas de domínio público nas rodovias no âmbito do município de São João Batista, e acrescenta o inciso VI e parágrafo único, ao art. 4º, da lei complementar 478 de 05 de dezembro de 1977, de acordo com a lei federal nº 13.913, de 25 de novembro de 2020. Aprovado por unanimidade.
