Parlamentares aprovaram moção de apoio a projeto que tramita no Congresso relativo aos vencimentos dos profissionais da área
A Câmara Municipal determinou, na sessão desta segunda-feira (17), que sejam encaminhadas moções de apoio ao projeto de lei 2.564/2020, em trâmite no Senado Federal, que altera a Lei 7.498, de 1986, e institui o piso nacional de enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras. A proposta é do senador Fabiano Contarato (REDE/ES) e, se aprovado, segue para apreciação da Câmara dos Deputados.
As moções, endereçadas ao Senado e ao autor do PL, foram assinadas por todos os vereadores. No texto, os parlamentares argumentam que o combate à pandemia deu relevo ao trabalho dos profissionais de enfermagem, “cujas atividades são de relevância a toda nossa sociedade e não correspondem em grau salarial ao tamanho de suas atribuições”, assinala do documento, que usa como baliza o artigo 7 da Constituição Federal, o qual prevê “piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho”.
O projeto de Contarato fixa o piso salarial de enfermeiros em R$ 7.315, sendo que as demais categorias terão vencimentos proporcionais a esse valor, na ordem de 70% para técnicos de enfermagem (R$ 5.120) e 50% para auxiliares de enfermagem e parteiras (R$ 3.657).
DEFESA CIVIL NAS ESCOLAS
Ainda durante a sessão de segunda-feira, os vereadores aprovaram três requerimentos. Um deles, de autoria do emedebista Jonas Raulino, pede que o Governo Municipal adote o programa Defesa Civil nas Escolas, disponibilizado pela Defesa Civil do Estado, que tem por objetivo promover ações visando criar mecanismos comunitários de resposta a situações de emergência.
Os outros requerimentos foram assinados por Juliano Guerreiro (Progressistas) e Silvana Stadler (PL). O primeiro solicita que se verifique a possibilidade de instalação de um playground na praça localizada próximo ao ginásio Antônio Brito, no bairro Vila Nova. Já Silvana requer o reforço das medidas de segurança em escolas e creches do município, tendo em vista episódio recente de violência ocorrido na cidade de Saudades, no oeste do Estado.
Além dessas matérias, foram aprovados um projeto de lei de autoria do Legislativo (instituindo no município a campanha Maio Laranja, de combate ao abuso e violência sexual contra crianças e adolescentes, proposição do vereador Magno Muñoz), e três projetos do Executivo — entre eles, o de n° 34, que autoriza a municipalidade a executar obras de contenção em um imóvel em situação de risco no bairro Araçá, conforme laudo emitido pela Defesa Civil do município.
ALCIDES MAFRA/ASSESSORIA CÂMARA PB
