A pauta da sessão ordinária da Câmara de Vereadores dessa segunda-feira, 14, teve a votação de cinco projetos, sendo três em única e dois em segunda. Também teve a votação de um requerimento, uma moção e apresentada quatro indicações.
Também foi entregue uma moção de aplausos ao pastor Eliezer Lançoni, titular da Igreja Luz da Vida que desempenha ações sociais na cidade de São João Batista ao longo dos quatro anos de fundação. A moção foi de autoria dos vereadores Elisandro dos Santos, Mário Antônio Garcia Teixeira e Gustavo Grimm. A presidente do Grupo de Escoteiros batistense Aládia Patrícia Peixer Paz também esteve presente na sessão e usou a palavra para destacar as atividades realizadas na cidade.
Projeto do Executivo para leitura
Projeto de Lei Ordinária nº 28/2021 do Executivo: autoriza a concessão de incentivo imobiliário de que trata a lei municipal n. 3.857/2019, à empresa que específica, e dá outras providências.
Indicações
Dos Vereadores Marcelo Xavier, Mateus Galliani e Nelson Zunino Neto Nº 149/2021 – A ocorrência de desastres naturais, somada ao desgaste natural com o decurso do tempo, tem causado tragédias em obras diversas pelo país, o que se vê com mais frequência em épocas de chuvas fortes e outras intempéries.
Dentre as obras públicas mais afetadas, e com maior risco à segurança da população, estão as pontes, pelas suas características.
Diante do exposto, sugere-se que o Poder Executivo municipal promova a vistoria de todas as pontes e pontilhões do território municipal, e estabeleça um programa permanente de vistoria periódica desta espécie de equipamento público.
Dos Vereadores Altair Zunino e Edésio Pedrinho Tomasi Nº 150/2021 – Que a Secretaria de Infraestrutura realize a manutenção do Cemitério Municipal de Tigipió, cortando as árvores, pintando os muros e colocando luminárias nas escadarias.
Nº 151/2021 – Que seja feita a reforma do ponto de ônibus que fica em frente à Igreja de Tigipió.
Dos Vereadores Elisandro dos Santos, Gustavo Grimm e Mário Antônio Garcia Teixeira Nº 152/2021 – Que o Poder Executivo faça a manutenção do imóvel do município localizado na Rua Maria Kammer Coelho, bairro Ribanceira do Sul e coloque traves de futebol para as crianças brincarem no local.
Requerimento
Dos Vereadores Marcelo Xavier, Mateus Galliani e Nelson Zunino Neto Nº 12/2021 – Pedido de informações ao Poder Executivo:
Atividades da Defesa Civil
Nelson Zunino Neto e demais vereadores subscritores vem requerer o encaminhamento de pedido de informação ao Prefeito nos seguintes termos:
Desastres ambientais podem decorrer, dentre outros, de fenômenos meteorológicos, hidrológicos e humanos, como tempestades, infiltrações ou uso irregular do solo. Em São João Batista existem áreas sujeitas a recorrentes inundações, enchentes, alagamentos e outras ocorrências, com danos diretos à população.
Para prevenção e assistência existe a política de defesa civil e o respectivo sistema municipal. A gestão de riscos e de desastres é função essencial não apenas para problemas pontuais mas para o planejamento a longo prazo do desenvolvimento urbano, para o desenvolvimento econômico e para a saúde pública. Diante do exposto, considerando a ausência de informações disponíveis no Portal da Transparência, requer-se as seguintes informações do Poder Executivo, nos termos dos arts. 8° IX, 9° e 67 XVIII, da Lei Orgânica do Município:
a) Cópia dos planos de contingência vigentes para o município.
b) Relatório das atividades da Defesa Civil municipal nos últimos cinco anos relativamente às ações de prevenção em todo o território municipal.
Moção
Dos Vereadores Marcelo Xavier, Mateus Galliani e Nelson Zunino Neto
Nº 09/2021 – Mateus Galliani e demais vereadores subscritores, vem a Vossa Excelência propor moção de apoio desta Casa ao Projeto de Lei Federal 2.564/2020, que institui o piso salarial do Enfermeiro e do Auxiliar de Enfermagem.
A moção deve ser dirigida à bancada parlamentar catarinense no Senado e na Câmara dos Deputados, bem como ao eminente senador relator e ao Presidente daquela instituição.
A fixação de um piso salarial para a categoria de enfermeiros e auxiliares de enfermagem é ponto fundamental para a valorização dessas profissões, cujo papel é central na saúde brasileira.
Moção de Apoio
Piso salarial do enfermeiro e do auxiliar
A Câmara Municipal de São João Batista, com base no disposto no art. 116 do Regimento Interno, por proposta dos vereadores Mateus Galliani, Marcelo Xavier e Nelson Zunino Neto, aprovou moção destinada ao Congresso Nacional, em especial à bancada parlamentar catarinense na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, em apoio ao projeto de lei federal 2.564/2020, que institui o piso salarial do Enfermeiro e do Auxiliar de Enfermagem.
Redação Final do Projeto de Lei Ordinária nº 47/2020: Institui o Programa Cuidadores de Crianças no município de São João Batista e dá outras providências.
Votações
Votação Única da Redação Final do Projeto de Lei Ordinária nº 47/2020: Institui o Programa Cuidadores de crianças no município de São João Batista e dá outras providências. Aprovado por unanimidade.
Votação Única do Projeto de Lei Ordinária nº 13/2021: denomina a via pública “Elio Weber”. Aprovado por unanimidade.
Votação Única do Projeto de Lei Ordinária nº 14/2021: denomina a via pública “Vanderli Franco”. Aprovado por unanimidade.
Em 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 10/2021: Cria o Banco Municipal de Donativos.
Em 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 46/2020: dispõe sobre a organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor – SMDC, institui o Conselho Municipal de Defesa do Consumidor – CONDECON, a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – PROCON, a Comissão Permanente de Normatização – CMPN, e o Fundo Municipal de Defesa dos Direitos Difusos – FMDD, e dá outras providências. A provado por unanimidade.
Votação Única ao requerimento dos vereadores Marcelo Xavier, Mateus Galliani e Nelson Zunino Neto Nº 12/2021 –
Pedido de informações ao Poder Executivo das Atividades da Defesa Civil, aprovado por unanimidade.
Votação única a Moção dos Vereadores Marcelo Xavier, Mateus Galliani e Nelson Zunino Neto Nº 09/2021 – Mateus Galliani e demais vereadores subscritores, vem a Vossa Excelência propor moção de apoio desta Casa ao projeto de lei federal 2.564/2020, que institui o piso salarial do Enfermeiro e do Auxiliar de Enfermagem. Aprovado por unanimidade.
