Termos de fomento possibilitam repasse de recursos mensais para auxílio à manutenção das atividades das entidades
A Prefeitura Municipal de São João Batista celebrou nesta sexta-feira (18) um termo de fomento com a Casa de Acolhimento, Restauração e Evangelização (CARE). A assinatura do convênio possibilitará que o município repasse mensalmente à entidade o valor de R$ 5 mil, como forma de auxílio à manutenção das atividades da Casa. O prazo inicial de parceria é de 12 meses, podendo ser prorrogado por até cinco anos.
A concessão da subvenção social foi autorizada previamente pela Câmara de Vereadores, mediante a aprovação da Lei Municipal n° 4051/2021. Fundada em 2018, a CARE atua no acolhimento, em regime de residência, de pessoas com idade de 18 a 65 anos com transtornos, uso, abuso e dependência de substâncias psicoativas. A entidade, que fica situada no bairro Fernandes, conta com 27 vagas de atendimento.
Também nos últimos dias, foi assinada a extensão do termo de fomento com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) de São João Batista. Firmado em junho de 2017, o convênio foi prorrogado por mais 12 meses, com os repasses mensais sendo alterados de R$ 12 mil para R$ 20 mil. O aditivo também teve aprovação prévia do Poder Legislativo Batistense, por meio da Lei Municipal n° 4050/2021.
