Na última sexta-feira (04), o Juíz da Comarca de São João Batista, Alexandre Murilo Schramm expediu mandado de prisão contra os envolvidos no caso de desvio de recursos do IPVA no município de São João Batista.
Na época, o Tribunal de Contas concluiu:
“Os responsáveis agiram dolosamente, no intuito de fraudar os sistemas de controle interno da prefeitura, falsificando assinaturas de cheques e extratos bancários”, registrou o relator do processo, o auditor Gerson dos Santos Sicca.
Em seu relatório, Sicca destaca que o processo trata de irregularidade que causou prejuízo aos cofres municipais e aponta a existência de provas que demonstram a responsabilidade dos agentes públicos.
O tribunal explicou que o processo que gerou essa condenação teve origem em denúncia formulada pelo próprio prefeito.
Ele denunciou ao TCE-SC possível desvio de receitas repassadas à prefeitura, pelo governo do estado, a título de participação no IPVA.
Agora os ex-servidores deverão cumprir penas privativas de liberdade.
Fonte de informações: O Município
