Partidos de oposição buscam a anulação da lei que dá autonomia aos municípios definirem o afastamento mínimo das construções
A semana que passou foi de trabalho redobrado para o deputado federal catarinense Rogério Peninha Mendonça (MDB) e seu chefe de gabinete, Rafael Pezenti. Em Brasília, eles mobilizaram lideranças a fim de pressionar o STF para negar uma ação de inconstitucionalidade (ADI) que derruba a nova lei das APPs no perímetro urbano, fruto de projeto de sua autoria. O deputado procurou assistência jurídica junto ao Palácio do Planalto, para obter informações e apoio no impasse.
Peninha aproveitou a intensa movimentação da marcha municipalista, evento que levou milhares de prefeitos e vereadores à Capital, para reforçar a importância da legislação. “Só quem desconhece completamente a realidade das cidades brasileiras poderia ser contra. Sinceramente, não me surpreende serem a favor do atraso”, afirmou. A ação foi apresentada pelo PT, PSB, PSOL e Rede Sustentabilidade.
Para o prefeito de Ibirama, Adriano Poffo, a contrariedade à nova lei demonstra a falta de confiança no trabalho dos gestores municipais e da própria população, que também irá participar do processo de decisão sobre os limites de área de preservação dentro das cidades. “Eu convido para que venham até Ibirama e vejam a realidade que temos e se eles teriam coragem de mandar demolir casas e estabelecimentos comerciais, que dão sustento às famílias”.
O vereador Nilson Probst, de Balneário Camboriú, concorda. “É claro que queremos limites para que as construções respeitem o meio ambiente, mas que estejam de acordo com a realidade da nossa cidade”, disse.
Apoio à lei
Mais de 200 lideranças de Santa Catarina passaram pelo gabinete do deputado Peninha durante esta semana. “Conversamos com todos e foi unanimidade: não houve um município sequer que não aprovou as mudanças ou disse se sentir prejudicado”, afirmou o chefe de gabinete, Pezenti, que tratou do assunto com os representantes municipais.
O deputado Peninha também tem buscado e recebido apoio de parlamentares de todos os estados do Brasil. “Muitos municípios brasileiros seriam completamente inviabilizados e teriam que ser reconstruídos se não apresentássemos esta solução, já que o STJ havia decidido que todos, sem qualquer distinção, deveriam respeitar o afastamento mínimo de 30 metros” explica.
A ADI está sendo analisada pelo STF e deve ter um despacho dentro dos próximos dias.
