PCSC participa da operação Combustível Legal
A Polícia Civil de Santa Catarina está participando da Operação Combustível Legal que foi deflagrada nesta quinta-feira (16). Organizada pelo Ministério Público, por meio da 29ª Promotoria de Justiça da Capital (29ª PJ), conta com o apoio do Centro Operacional do Consumidor (CCO), em conjunto com o PROCON Municipal de Florianópolis, Delegacia de Jogos e Diversões, Diretoria Estadual de Investigações Criminais (DEIC), Polícia Militar (1º Comando Regional da Polícia Militar de Florianópolis), Fazenda Estadual (Grupo Especialista em Combustíveis e Lubrificantes – GESCOL), PROCON Estadual, Polícia Científica, Agência Nacional de Petróleo e Imetro/SC.
O objetivo é verificar a qualidade do combustível, a quantidade nas bombas (a chamada bomba baixa), se a publicidade nos anúncios atende ao Código de Defesa do Consumidor – apresentando informações claras e exatas aos clientes dos postos -, a regularidade dos serviços e, inclusive, a situação fiscal dos estabelecimentos, com o correto recolhimento dos tributos.
Também será verificada a regularidade de registro dos postos de combustíveis nos órgãos públicos, o que garante ao consumidor que ele não está sendo atendido em um posto clandestino.
