A pauta da sessão ordinária da Câmara de Vereadores de São João Batista contou com a votação de dois projetos, sendo ambos aprovados por unanimidade. Para leitura entrou na Casa quatro projetos, sendo dois de Honra ao Mérito Legislativo, um de Lei Ordinária e outro de Decreto.
Projetos para leitura
Projeto de Lei Ordinária nº 10/2023 de autoria do Vereador Edésio Pedrinho Tomasi:
Proíbe a entrada, depósito e tratamento de resíduos sólidos fora do território do município de São João Batista.
Projeto de Decreto nº 04/2023 de autoria da Mesa Diretora:
Dispõe sobre a concessão de “Certificado de Honra ao Mérito Legislativo”, de acordo com a resolução N.º 04/2017. Ao jovem Guilherme Alberto Rocho, 15 anos que conquistou a primeira colocação da OBMEP – Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas – em Santa Catarina no nível II e em 14º no Brasil.
Projeto de Decreto nº 05/2023 de autoria da Mesa Diretora:
Dispõe sobre a concessão de “Certificado de Honra ao Mérito Legislativo”, de acordo com a resolução N.º 04/2017. Ao batistense Guilherme Fidelis Peixer que recebeu no fim do mês de maio a premiação na conquista da primeira colocação no 3º Congresso Brasileiro de Hidrogênio. O trabalho intitulado “Avaliação de Tecnologias Inovadoras para a Liquefação do Hidrogênio” recebeu o prêmio Metalinox Cogne do Hidrogênio de destaque tecnológico do evento como o melhor trabalho apresentado.
Projeto de Decreto nº 06/2023 de autoria da Mesa Diretora:
Autoriza a baixa de bens móveis considerados inservíveis para os serviços da Câmara Municipal de Vereadores de São João Batista. Projeto que entrou para votação e aprovado por unanimidade.
Votação
Em 2ª discussão e votação ao Substitutivo do Projeto de Lei Ordinária nº 03/2023:
Autoriza a moratória e o parcelamento de débitos tributários municipais. Aprovado por unanimidade.
