A pauta da sessão ordinária da Câmara de Vereadores de São João Batista dessa segunda-feira, 17, contou com a votação de um substitutivo ao Projeto de Lei nº 15/2023 referente ao convênio com a Polícia Militar. Também foi aprovado um requerimento para que seja informada a listagem atualizada dos professores ACT’s chamados no ano de 2023. Para leitura entrou na Casa seis projetos do Executivo para leitura e um do Legislativo.
Projetos do Executivo para leitura:
Projeto de Lei Ordinária nº 18/2023 do Executivo:
Autoriza a transferência de modalidade de aplicação no valor de R$ 139 mil.
Projeto de Lei Ordinária nº 19/2023 do Executivo:
Autoriza a transferência de modalidade de aplicação no valor de R$ 105.187,66.
Projeto de Lei Ordinária nº 20/2023 do Executivo:
Autoriza a transferência de modalidade de aplicação no valor de R$ 900 mil.
Projeto de Lei Complementar nº 05/2023 do Executivo:
Institui o Programa Municipal de Recuperação Fiscal (REFIS) no âmbito do Município de São João Batista, e dá outras providências.
Anexos ao Projeto de Lei Ordinária nº 15/2023:
Altera a Lei Municipal n. 3.900/2019, que trata da autorização ao Município de São João Batista para firmar convênio com o Estado de Santa Catarina, através da Polícia Militar, e dá outras providências.
Substitutivo do Projeto de Lei Ordinária nº 15/2023:
Altera a Lei Municipal n. 3.900/2019, que trata da autorização ao Município de São João Batista para firmar convênio com o Estado de Santa Catarina, através da Polícia Militar, e dá outras providências.
Discussão das comissões e votação:
Anexos ao Projeto de Lei Ordinária nº 17/2023: Projeto entrou nas comissões e entrou na Casa para votação.
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal – CAIXA, e dá outras providências de até R$ 18 milhões. Aprovado pela maioria dos vereadores, sendo contrário o voto do vereador Gustavo Grimm.
Substitutivo do Projeto de Lei Ordinária nº 17/2023:
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal – CAIXA, e dá outras providências. Votos favoráveis, Altair Zunino, Edésio Tomasi, Mateus Galliani, Nelson Zunino Neto, Marcelo Xavier e Gustavo Grimm e votos contrários do vereador Elisandro, Teodoro e Milson da Silva. Redação final aprovada por unanimidade.
Projetos do Legislativo para leitura
Projeto de Lei Ordinária nº 12/2023 de autoria do Vereador Teodoro Marcelo Adão:
Institui o uso do “Cordão de Girassol” como instrumento auxiliar de orientação para identificação de pessoas com deficiências ocultas no Município de São João Batista.
Requerimento:
Dos Vereadores Elisandro dos Santos e Mário Antônio Garcia Teixeira
Nº 17/2023 – Que seja informada a Listagem Atualizada dos Professores ACT’s chamados no ano de 2023. Aprovado por unanimidade.
Votação:
Votação Única ao Substitutivo do Projeto de Lei Ordinária nº 15/2023:
Altera a Lei Municipal n. 3.900/2019, que trata da autorização ao Município de São João Batista para firmar convênio com o Estado de Santa Catarina, através da Polícia Militar, e dá outras providências. Aprovado por unanimidade.
Projeto de Resolução 05/2023 de autoria do Legislativo:
Foi colocado em votação expressa o projeto que concede licença de 30 dias ao vereador Altair Zunino sem remuneração ao mesmo. Projeto aprovado pela maioria dos edis e contou com a abstenção do vereador Altair Zunino por se tratar de projeto de interesse próprio.
