A pauta da sessão ordinária da Câmara de Vereadores de São João Batista de segunda-feira, 04, contou com a votação de três projetos e dois requerimentos, também entrou na Casa a apresentação de uma indicação. Para leitura foram apresentados sete projetos do Executivo. Durante a sessão a suplente Alexandra Machado assumiu a vaga de licença médica do edil Milson da Silva e Paulo Sérgio Venera, o Paulinho da Ambulância assume a cadeira de Anderson Duarte que está na direção do Sisam.
Foi aprovado por unanimidade a abertura da segunda CPI – Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de investigar a pretensão apresentada pelo ex-assessor de gabinete, Plácido Vargas, que envolvem: pagamento irregulares para empreiteiras na manutenção de obras/estradas e folhas de registros pontos adulterados de presidiários para realizar limpeza de ruas, conforme denúncias apresentadas à Câmara de Vereadores.
A bancada do Progressista indicou o vereador Mateus Galliani e o MDB indicou Paulo Sérgio Venera para compor a comissão, Gustavo Grimm por ser o autor do requerimento participa de forma automática.
Foi entregue durante a noite a Moção de Aplausos 12/2023 aos atletas do projeto Formando Cidadão e também o registro com a família do saudoso Evaldo Vieira Peixoto no qual recebeu a nominação de uma rua no bairro Carmelo.
Projetos do Executivo para leitura
Projeto de Lei Ordinária nº 36/2023: do Executivo:
Autoriza a abertura de credito adicional especial no orçamento de 2023 no valor de R$ 128.255,85.
Projeto de Lei Ordinária nº 37/2023 do Executivo:
Dispõe sobre criação de Programa Municipal de Habitação de Interesse Social, para as famílias residentes no município de São João Batista.
Projeto de Lei Ordinária nº 38/2023 do Executivo:
Autoriza o Poder Executivo a alienar áreas de terras de sua propriedade a serem destinadas a empreendimentos vinculados aos Programas Habitacionais do Governo Federal e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária nº 39/2023 do Executivo:
Autoriza o Executivo Municipal a alienar áreas de terras de sua propriedade destinadas a empreendimentos no âmbito de Programa Habitacional do Município de São João Batista, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária nº 40/2023 do Executivo:
Concede isenção tributária aos beneficiários dos Programas de habitação de Interesse Social custeados pelas fontes de recursos indicadas na Lei Federal nº 14.620/2023.
Projeto de Lei Complementar nº 07/2023 do Executivo:
Altera a carga horária, definição das atribuições e vencimento, dos cargos de Arquiteto e Engenheiro Civil lotados na Secretaria Municipal de Infraestrutura, de Engenheiro Civil, Engenheiro Ambiental e Biólogo lotados na Fundação Municipal do Meio Ambiente, e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar nº 08/2023 do Executivo:
Altera a Lei Complementar n. 57, de 16 de outubro de 2017, estabelecendo gratificação à Equipe de Apoio e ao Agente de Contratação, responsáveis pelo processo de licitação no município de São João Batista, e dá outras providências.
Indicação:
Dos Vereadores Mário Antônio Garcia Teixeira e Elisandro dos Santos
Nº 73/2023 – Tendo em vista a manifestação recebida pela Ouvidoria desta Casa, dando conta de suposta obra irregular, requer seja fiscalizada pelo Poder Público a obra de terraplanagem que está ocorrendo nas proximidades da Rua Elias Manoel da Silva, paralela com a Rua Saul Manoel da Silva, que conectam na Rua Mário Cipriani, no Centro de São João Batista.
Votações
Votação Única do Projeto de Lei Ordinária nº 19/2023:
Denomina de Evaldo Vieira Peixoto a rua que especifica. Aprovado por unanimidade.
Votação Única do Projeto de Lei Ordinária nº 36/2023:
Autoriza a abertura de credito adicional especial no orçamento de 2023 no valor de R$ 128.255,85, para a Lei Paulo Gustavo. Aprovado por unanimidade.
Em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 06/2023:
Regulamenta o instrumento da outorga onerosa referente à descaracterização da gleba, de rural para Área de Urbanização Específica, prevista nos artigos 22-A e 22-C, do Plano Diretor do Município de São João Batista. Projeto que teve pedido de vista e o mesmo aprovado por unanimidade.
Requerimentos
Do Vereador Gustavo Grimm:
Nº 28/2023 – Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de investigar a pretensão apresentada pelo ex-assessor de gabinete, Plácido Vargas, que envolvem: pagamento irregulares para empreiteiras na manutenção de obras/estradas e folhas de registros pontos adulterados de presidiários para realizar limpeza de ruas, conforme denúncias apresentadas à Câmara de Vereadores. Aprovado por todos.
Do Vereador Nelson Zunino Neto:
Nº 29/2023
Retirada de Projeto
Nelson Zunino Neto vem requerer, por questão de ordem técnica, a retirada do Projeto n. º 16/2023 do Legislativo, com fundamento no art. 99 § 2º e art.122 Inciso III, do Regimento Interno. Aprovado por unanimidade.
