A Prefeitura de Canelinha, através da Secretaria de Saúde, saiu em frente da Lei Federal Lei Nº 14.654/23, publicada em outubro de 2023, que torna obrigatória a divulgação dos estoques dos medicamentos das farmácias básicas do SUS, a partir de 19 de fevereiro de 2024.
Com a constante divulgação e o maior controle do estoque, será possível evitar o desperdício de medicamentos que possam passar do prazo de validade e, ainda, impedir o desabastecimento. A Lei prevê uma atualização dos dados (pelo menos) a cada 15 dias, além de prover maior transparência à gestão dos bens públicos.
“Esse instrumento mostra a transparência e comprometimento da secretaria com os nossos munícipes. Os quantitativos serão atualizados quinzenalmente, garantindo aos usuários uma melhor informação quanto à disponibilidade dos medicamentos”, ressalta a secretária de saúde, Vanilda Rebelo.