O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ/SC) em uma decisão contundente determinou a suspensão do contrato entre o Município e o Indepac, bem como os editais de concurso público, Os concursos eram para cargos na Prefeitura, na Fundação Batistense de Esporte, na Fundação Municipal de Meio Ambiente de São João Batista e no Serviço de Infraestrutura, Saneamento e Abastecimento de Água Municipal. A aplicação parcial das provas, que estava marcada para ocorrer no próximo domingo, 9 de junho de 2024, também foi cancelada.
A medida judicial atende a um pedido do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), que levantou suspeitas sobre irregularidades no processo de contratação e na condução dos concursos públicos. A decisão ressalta a gravidade das acusações e a necessidade de uma investigação aprofundada.
Reações
Autoridades municipais e representantes da prefeitura foram procurados, mas ainda não se manifestaram publicamente sobre a decisão. Espera-se que, nos próximos dias, sejam fornecidos esclarecimentos sobre as investigações e os próximos passos.
Andamento do Processo
Os concursos foram realizados no dia 26 de maio, e a reaplicação parcial das provas estava prevista para o próximo domingo, 9 de junho. Em caso de descumprimento da determinação, seria aplicada multa de R$ 50 mil. A decisão é datada de 6 de junho.
Entre as possíveis falhas na aplicação das provas em 26 de maio estão a falta de monitores, a não utilização de detector de metal, a falta de conferência do documento de identidade dos candidatos, o uso de aparelhos celulares nas salas, cadernos de prova sem lacre, repetição de questões nos períodos matutino e vespertino, erros de redação e de língua portuguesa, assim como questões incompletas. Pesa também o fato de que o Instituto de Cultura, Desenvolvimento Educacional, Promoção Humana e Ação Comunitária (Indepac) teria sido contratado com dispensa de licitação para realizar o concurso.
Segundo os autos, a empresa e o Município reconheceram a ocorrência de irregularidades, cancelando todas as provas do período da manhã e mantendo as da tarde, exceto a de monitor escolar, que foi cancelada porque continha questões referentes ao cargo de professor de educação física. A solução encontrada pelo Município e pela banca organizadora foi reaplicar as provas do período matutino e a de monitor escolar em uma nova data – 9 de junho. Ocorre que a reconvocação para os candidatos a 50 cargos foi feita em 31 de maio, o que não observa a antecedência mínima de 30 dias e gera prejuízo aos inscritos.
Em 31 de maio, a 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de São João Batista expediu uma recomendação para a suspensão do certame, com prazo de 48 horas para que o Município fizesse o cancelamento integral das provas e o ressarcimento da inscrição aos candidatos. Porém, a medida não foi acatada pela administração municipal de São João Batista. Diante da recusa, na quarta-feira desta semana (5/6), o MPSC ajuizou a ação de tutela cautelar antecedente.
Impacto
O concurso público, abrange uma ampla gama de oportunidades de emprego em diversas áreas da administração pública. A suspensão desses concursos afeta centenas de candidatos que se preparavam para as provas, gerando incerteza e frustração.
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