A Polícia Civil de São João Batista instaurou um inquérito para apurar um crime de maus-tratos contra uma criança de 6 anos, ocorrido na madrugada de sexta-feira (24/1), no bairro Cardoso. A autora do crime é a própria mãe da criança, uma mulher de 28 anos, que foi flagrada agredindo o filho.
A mãe foi conduzida à Delegacia de Polícia de Brusque, mas não foi presa em flagrante devido à pena prevista para o crime, que é de até 1 ano e 4 meses de detenção ou multa, conforme estabelece o artigo 69, parágrafo único, da Lei 9.099/95, que não autoriza a decretação de prisão nesse caso.
O Conselho Tutelar tomou as providências necessárias para garantir a segurança da criança, enquanto a Polícia Civil interrogou a autora na tarde desta sexta-feira (24) e solicitou medidas protetivas para assegurar a integridade física e psicológica da vítima.
As investigações continuam, com a Polícia aguardando os laudos periciais e colhendo depoimentos dos envolvidos. O caso será encaminhado ao Poder Judiciário para as providências legais cabíveis.
