Na sessão ordinária realizada nesta segunda-feira (17), a Câmara Municipal de São João Batista discutiu e votou uma série de pautas relevantes para o município. Entre os destaques da reunião estiveram projetos de lei, requerimentos, indicações de melhorias e uma moção de aplausos.
Projetos de Lei
O Executivo Municipal encaminhou o Projeto de Lei Ordinária nº 07/2025, que propõe denominar uma rua com o nome de Estanislau Marcos Capraro. Já no Legislativo, foi apresentado o Projeto de Lei Ordinária nº 03/2025, de autoria do vereador Alexandre Peixer Baltazar, que sugere o nome de Rua Luiza da Silva Xaviér para uma via pública.
Na Ordem do Dia, os vereadores aprovaram, em votação única e por unanimidade, o Projeto de Lei Ordinária nº 05/2025, que autoriza a inclusão de São João Batista na rota turística Caminho do Louvor. Também foi aprovado, em primeira votação, o Projeto de Lei Complementar nº 01/2025, que revoga o inciso “I” do artigo 5° da Lei Complementar nº 59/2017.
Outro projeto aprovado em primeira votação foi o Projeto de Lei Ordinária nº 01/2025, que altera a Lei Municipal n° 2.344/00, garantindo a reserva de vagas para pessoas de baixa renda nos processos de seleção para bolsa trabalho.
Já o Projeto de Lei Ordinária nº 02/2025, que estabelece critérios para o acesso à jornada integral nas creches da rede pública municipal, teve o segundo pedido de vista aprovado, com votos favoráveis dos vereadores Fábio, Teodoro, Almir, José, Mário e Kristiani. Votaram contra Ronaldo, Jardel, Alexandre e Matheus.
Indicações e Requerimentos
Os vereadores apresentaram diversas indicações de melhorias para a cidade. Entre elas:
- Vereador Almir Peixer (Nº 28/2025): solicitação de instalação de rede pluvial na Rua Joel Fagundes, no bairro Tajubá I.
- Vereador Jardel Corrêa (Nº 24/2025): pedido para a implantação de uma faixa de pedestres na Rua José Antônio Soares, em frente ao Mercado Melo, no bairro Ribanceira do Sul.
- Vereadora Kristiani Caxias e Silva: solicitação de manutenção na estrada de chão no final do bairro Krequer e instalação de um ponto de ônibus escolar na Rua Francisco JL Oliveira.
Nos requerimentos, a vereadora Kristiani Caxias e Silva (Nº 04/2025) pediu ao Executivo o envio do projeto de execução do calçamento da Rua Ângelo José Hermes, no bairro Tigipió. Já os vereadores Mario Antônio Garcia Teixeira, Kristiani Caxias e Silva e Teodoro Marcelo Adão (Nº 05/2025) solicitaram informações sobre a pavimentação da Rua Moacir Marcos da Silva, no bairro Cardoso.
Moção de Aplausos
Um dos momentos de destaque da sessão foi a aprovação, por unanimidade, da Moção de Aplausos nº 03/2025, em homenagem aos 20 anos do Jornal Correio Catarinense. A proposta, apresentada pelos vereadores Jardel Corrêa, Fábio Norberto Sturmer e Ronaldo Melo, reconhece a importância do jornal na disseminação de informações no município.
Com a sessão marcada por importantes debates e aprovações, a Câmara Municipal reforçou seu compromisso com o desenvolvimento de São João Batista e a melhoria da qualidade de vida da população.
