O Sindicato dos Trabalhadores em Educação de São João Batista – SINDIEDUCAR – informou que protocolou, nesta segunda-feira (04/08), dois ofícios considerados fundamentais para o avanço da educação inclusiva no município. Os documentos foram encaminhados à Prefeitura e à Câmara Municipal e tratam do Projeto de Lei Complementar (E) nº 23/2025, que propõe a criação dos cargos de Profissional de Apoio e Monitor Escolar.
Conforme o sindicato, o Ofício nº 0028/2025 foi protocolado junto à Prefeitura e o Ofício nº 0029/2025 foi entregue à Câmara. Em ambos, o SINDIEDUCAR reconhece a importância da iniciativa, mas alerta sobre a necessidade de garantir que as atribuições dos novos profissionais respeitem rigorosamente o que prevê a Lei Brasileira de Inclusão (LBI – Lei nº 13.146/2015).
“É fundamental que tanto o Executivo quanto o Legislativo garantam que as funções do Profissional de Apoio se mantenham claramente como assistenciais, conforme a LBI, e não avancem sobre as atribuições pedagógicas que são exclusivas dos professores. Isso não é apenas uma questão de delimitação de papéis profissionais, mas, acima de tudo, uma medida essencial para proteger e garantir o direito da criança com deficiência a uma educação verdadeiramente qualificada e inclusiva”, declarou Deivid Herartt, presidente do sindicato.
Além disso, o SINDIEDUCAR chama atenção para a ausência de uma Política Pública de Educação Especial formalmente implantada no município. Para o sindicato, a criação dos novos cargos representa um passo positivo, mas insuficiente sem um plano mais estruturado de inclusão.
“A criação de novos cargos é um avanço, mas a verdadeira inclusão de nossos alunos com deficiência exige um plano muito mais amplo e estruturado. É fundamental que o município estabeleça e implemente uma política abrangente que organize sistemicamente o atendimento educacional especializado e todos os suportes pedagógicos necessários, garantindo o pleno desenvolvimento de cada estudante”, completou Deivid Herartt.
Por fim, o SINDIEDUCAR reforça que segue aberto ao diálogo e comprometido com a construção de soluções que fortaleçam a educação pública com equidade e qualidade em São João Batista.
