A partir de agora, menores de 16 anos não podem mais conduzir patinetes elétricos, monociclos e outros equipamentos de mobilidade individual autopropelidos em Balneário Camboriú. A proibição faz parte do Decreto nº 12.547/2025, assinado pela prefeita Juliana Pavan e publicado no dia 7 de agosto. A medida, que já está em vigor, busca reduzir acidentes e reforçar a segurança de usuários e pedestres.
O decreto complementa o regramento estabelecido anteriormente e impõe exigências mínimas de segurança para a circulação desses equipamentos em vias públicas: indicador e/ou limitador eletrônico de velocidade, campainha, sinalização noturna dianteira, traseira e lateral incorporadas ao veículo, luz dianteira acesa também durante o dia e à noite, além do uso obrigatório de capacete pelo condutor e passageiro, sendo aceito, no mínimo, o modelo ciclístico.
A norma também fixa a velocidade máxima de 20 km/h em ciclovias, ciclofaixas e ciclorrotas, alinhando-se ao Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e às resoluções do Contran. A fiscalização ficará a cargo da Autarquia Municipal de Trânsito (BC Trânsito), que poderá aplicar multas e apreender os equipamentos em caso de descumprimento.
Quanto aos espaços de circulação, os patinetes e similares devem ser usados exclusivamente em infraestrutura ciclável, sendo proibido o tráfego em áreas exclusivas de pedestres e em vias com limite de velocidade superior a 50 km/h. Já os ciclomotores seguem as regras da pista de rolamento, no bordo direito ou na faixa mais à direita quando houver múltiplas faixas, respeitando sinalização e demais normas do CTB e Contran.
“Balneário Camboriú foi pioneira na legislação quanto à regulamentação do uso destes veículos e agora estamos adequando novamente, pois precisamos continuar trabalhando com responsabilidade quando falamos de trânsito. Mesmo com fiscalização e blitz educativas, ainda temos registros de acidentes com equipamentos autopropelidos e esperamos que a idade mínima ajude a diminuir essas ocorrências”, afirmou a prefeita Juliana Pavan.
Fotos: Biel Carboni
