No início de outubro, o Governo Federal deu início a uma consulta pública que propõe mudanças significativas no processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no Brasil. A iniciativa, conduzida pelo Ministério dos Transportes, tem como objetivo modernizar o sistema de formação de condutores, reduzir custos e tornar o documento mais acessível à população.
Com a modernização do processo, o governo busca diminuir barreiras econômicas que atualmente impedem milhões de brasileiros de obter a habilitação, especialmente nas categorias A (motocicletas) e B (veículos de passeio). A expectativa é que, ao oferecer caminhos mais flexíveis de preparação, o custo total para o candidato seja reduzido de forma significativa, ampliando a inclusão social e a regularização do trânsito no país.
A proposta prevê que o candidato possa escolher diferentes formas de se preparar para os exames teórico e prático, que continuarão sendo obrigatórios como condição para a emissão da CNH. O conteúdo teórico poderá ser estudado de forma presencial nos Centros de Formação de Condutores (CFCs), por ensino a distância em empresas credenciadas ou em formato digital, oferecido pela própria Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).
Uma das principais mudanças é o fim da exigência de carga horária mínima de 20 horas-aula práticas. O candidato poderá optar por contratar um centro de formação ou um instrutor autônomo credenciado pelos Detrans, o que permite adaptar a formação às necessidades de cada pessoa e reduzir custos, mantendo a obrigatoriedade de ser aprovado nos exames teórico e prático para obter a CNH.
Com o novo modelo, o custo para obtenção da habilitação poderá cair em até 80%. A ampliação das formas de oferta do curso teórico, inclusive em formatos digitais, e a dispensa da carga horária mínima nas aulas práticas devem tornar o processo mais flexível, ampliar o acesso e estimular a concorrência, o que tende a reduzir os preços para a primeira habilitação.
Atualmente, cerca de 161 milhões de brasileiros estão em idade legal para dirigir, mas muitos ainda não possuem habilitação devido ao alto custo do processo atual. A estimativa é que 20 milhões de pessoas conduzam veículos sem carteira de habilitação. Segundo o governo, ao tornar a CNH mais acessível, mais cidadãos deixarão de dirigir sem autorização, contribuindo para um trânsito mais regularizado e seguro.
A minuta do projeto ficará disponível por 30 dias na plataforma Participa + Brasil. Durante esse período, qualquer cidadão poderá enviar sugestões e contribuições. Depois, o texto seguirá para análise do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
A proposta também prevê a facilitação dos processos de obtenção da CNH para as categorias C (veículos de carga), D (transporte de passageiros) e E (carretas e veículos articulados), permitindo que os serviços sejam realizados pelos Centros de Formação de Condutores ou por outras entidades, com o objetivo de tornar o processo mais ágil e menos burocrático.
Os CFCs continuarão tendo papel importante, oferecendo aulas presenciais e também na modalidade a distância. Além disso, instrutores autônomos poderão ser credenciados pelos Detrans, com formação digital supervisionada pela Senatran. Nenhum profissional poderá atuar sem credenciamento oficial, e todos passarão por avaliação e controle digital na Carteira Digital de Trânsito (CDT).
O projeto ainda prevê o uso de plataformas tecnológicas para conectar candidatos e instrutores, com funções como agendamento, geolocalização e pagamentos digitais.
De acordo com o Ministério dos Transportes, o novo modelo de formação de condutores se inspira em práticas já adotadas em países como Estados Unidos, Canadá, Inglaterra, Japão, Paraguai e Uruguai, que contam com sistemas mais flexíveis e centrados na autonomia do cidadão.
