O munícipe que está em dívida com o município vai ter uma grande oportunidade para ficar em dia através do Refis 2021. Quem deixou de pagar seus tributos, poderá renegociar suas dívidas com o município, e com desconto.
Podem aderir ao Refis 2021 todos os contribuintes que possuem dívidas vencidas até 31/12/2020, ou inscritos em dívida ativa municipal até a data da adesão ao programa.
O ingresso no programa deverá ser solicitado pelo contribuinte no Setor de Tributos, das 7 às 13h, de 22 de fevereiro a 31 de setembro de 2021.
Por meio do Refis, quem tem dívidas vencidas até o final do ano passado tem direito a descontos de até 80% sobre multa e juro de mora. Já para quem optar por parcelar, o desconto varia conforme a quantidade de parcelas:
80% – pagamento em parcela única;
50% – pagamento em até 04 parcelas;
30% – pagamento em até 06 parcelas;
15% – pagamento em até 08 parcelas.
👉🏼O valor da parcela não pode ser inferior a R$ 75,00 (setenta e cinco reais) para pessoa física e R$ 300,00 (trezentos reais) para pessoa jurídica.
