Segundo o deputado, o momento é oportuno para discutir mudanças na forma de indicação dos cargos
Em uma semana em que as decisões do Supremo Tribunal Federal estão em evidência e podem mudar os rumos do cenário político nacional, o deputado federal catarinense Rogério Peninha Mendonça (MDB) volta a questionar a forma de ingresso dos ministros do STF ao cargo.
Em vídeo postado em suas redes sociais nesta quinta-feira (25), o deputado defende que os ministros prestem concursem público para ocupar o cargo e que a validade seja de 10 anos. O parlamentar é autor de uma proposta, apresentada ainda em 2018, que modifica a Constituição Federal para acabar com a indicação política no cargo de ministro do STF.
Atualmente, a indicação é feita pelo Presidente da República e só ocorre em caso de aposentadoria ou morte de um dos ministros. Segundo Peninha, muitos brasileiros questionam a parcialidade dos magistrados. “Se foram imparciais ou não, não vou debater. O que eu posso dizer é que dos onze ministros, sete foram nomeados por um único partido político, do ex-Presidente Lula e da ex-Presidente Dilma”, aponta.
PEC modifica ingresso no STF
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 413/2018 estabelece que, para disputar uma vaga de ministro no STF, o candidato tenha que passar por uma prova e apresentação de títulos. Dentre as exigências, também estão a idade entre 35 e 65 anos, notável saber jurídico com atuação na área por, pelo menos, 15 anos, e reputação ilibada.
“O ponto forte é acabar com os cargos vitalícios, impondo que tenham a duração de 10 anos. Precisamos que o Judiciário também passe por renovação, assim como acontece com os demais poderes”, complementa Peninha.
A PEC está tramitando na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. “Penso que agora é a hora certa da proposta ter continuidade”, finaliza o parlamentar.
