Medida tem como finalidade a atualização dos dados funcionais e a validação do quadro de pessoal dos órgãos e entidades da administração pública municipal
O prazo para os servidores públicos ativos ocupantes de cargos efetivos nas secretarias municipais de Infraestrutura e Desenvolvimento Econômico, assim como da Fube e do Sisam, efetuarem a atualização dos dados funcionais encerra no dia 11 de junho. O recadastramento é obrigatório e deve ser realizado junto ao Setor de Recursos Humanos, situado na sede da Prefeitura Municipal de São João Batista.
A medida, determinada por meio do Decreto n° 4.149/2021, tem como objetivo a melhoria da qualidade das informações para dar maior controle e celeridade à Secretaria Municipal de Administração. A atualização cadastral deve ser realizada de forma presencial, exceto para servidores com restrições de locomoção por motivo de saúde, sendo adotado procedimentos especiais nestes casos.
Para efetuar o recadastramento, o servidor deve apresentar documentação comprobatória de identidade e alterações cadastrais, além do formulário padrão preenchido. Todos os documentos comprobatórios devem estar atualizados, sendo apresentados em original e cópia, que o recadastrador conferirá e carimbará com “confere com o original”. Já o formulário, que está disponível na Galeria de Arquivos desta notícia, deve ser assinado pelo servidor na presença do recadastrador ou ter a autenticidade reconhecida em cartório.
Os servidores que não realizarem a atualização cadastral nas datas estabelecidas terão seus vencimentos suspensos da folha de pagamento, podendo, ainda, serem responsabilizados disciplinarmente conforme previsto no Estatuto do Servidor. O recadastramento não se aplica a servidores públicos municipais aposentados e pensionistas. Mais informações podem ser obtidas pelo fone (48) 3265-0195, junto ao Setor de RH.
Datas para recadastramento
* De 11 de maio a 11 de junho: Sisam, Secretaria de Infraestrutura, Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Fube.
* De 12 de junho a 12 de agosto: Secretaria de Educação.
* Prazos já encerrados: Secretaria de Administração, Gabinete do Prefeito, Fumab, Procuradoria Geral, Secretaria de Finanças, Secretaria de Assistência Social, Secretaria de Agricultura/Intendência Distrital e Secretaria de Saúde.
