O projeto que visa a multa para homens que forem condenados no âmbito da Lei Maria da Penha ou em casos diversos de violência contra a mulher, e gerou certa discussão nos corredores da câmara acabou sendo aprovado em primeira votação, na sessão desta segunda-feira (02).
De autoria autoria dos vereadores Gustavo Grimm (Cidadania), Mário Teixiera (PSL) e Elisandro dos Santos (PP), o texto ainda passará por uma segunda votação antes de ir a sanção do prefeito municipal.
Votação:
A votação teve seis votos favoráveis e quatro contrários. Alegando inconstitucionalidade da lei, deram votos contrários os vereadores Neto Zunino, Osvaldino Cunha, o Neco, Marcelo Xavier, do PP, e Anderson Duarte (MDB).
O que prevê o texto do projeto
De acordo com o texto do projeto, homens que forem condenados no âmbito da Lei Maria da Penha ou em casos diversos de violência contra a mulher, e der causa ao acionamento do serviço público de emergência por conta da lesão, violência física, sexual ou psicológica, dano moral ou patrimonial causado à mulher, será sancionado com multa administrativa pelos custos relativos aos serviços públicos prestados, diretamente ou pelas entidades da Administração direta ou indireta do município.
Os valores das multas recolhidas serão destinados ao custeio de políticas públicas para a redução da violência contra a mulher. A multa inicial será de R$ 10 mil, e pode aumentar em 50% nos casos que resultarem em ofensa grave à integridade ou à saúde física ou mental da vítima, e em 100% nos casos de violência que resultarem em morte da vítima.
