O Governador do Estado de Santa Catarina Jorginho Mello decretou que as empresas atingidas pelas fortes chuvas e alagamentos no mês de dezembro de 2022 poderão renegociar seus débitos fiscais.
A informação foi destacada pelo deputado Altair Silva, que relata que o decreto é uma conquista muito importante, e é fruto da união de esforços dele, juntamente com Deputado Jerry Comper, vereadores, prefeituras, sindicatos e empresários dos municípios atingidos.
O Decreto prevê que o estabelecimento situado em município em que o estado de calamidade pública tenha sido reconhecido pela Secretaria Nacional da Defesa Civil e que comprovadamente tenha sido atingido pelo desastre meteorológico poderá renegociar seus débitos fiscais.
Imagem: Reprodução/Deputado Altair Silva
