A pauta da sessão ordinária da Câmara de Vereadores de São João Batista dessa segunda-feira, 26, contou com a votação um Decreto Legislativo e um requerimento. Foram apresentadas também quatro indicações.
Projetos do Executivo para leitura
Projeto de Lei Ordinária nº 15/2023do Executivo:
Altera a Lei Municipal n. 3.900/2019, que trata da autorização ao Município de São João Batista para firmar convênio com o Estado de Santa Catarina, através da Polícia Militar, e dá outras providências.
Projetos do Legislativo para leitura
Projeto de Decreto nº 08/2023 de autoria da Mesa Diretora:
Concede o título de cidadão batistense a Jardel Corrêa, William Souza dos Santos, Valmir dos Santos, Hélio Domingos Gonçalves e Levi Sottomaior de Souza Filho.
Projeto de Decreto nº 09/2023 de autoria da Mesa Diretora:
Concede o título de cidadão honorário a Jerry Edson Comper.
Indicações
Dos Vereadores Mateus Galliani, Marcelo Xavier e Nelson Zunino Neto
Nº 54/2023 – Que seja incluído na programação da FUBE (Fundação Batistense de Esportes) para 2023 e 2024, investimentos em esportes para pessoas com deficiência
Nº 55/2023 – Que seja adquirido um veículo de transporte para a Defesa Civil, dentre outros equipamentos que também deverão ser adquiridos, e destinar pelo menos R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) no próximo orçamento para a mesma.
Nº 56/2023 – Que seja feita uma faixa elevada de pedestres na Rua José Antônio Soares, na estrada Geral Ribanceira do Sul, mais precisamente em frente ao Mercado Melo.
Nº 57/2023 – Que após ser feito estudo das áreas mais perigosas, sejam instalados Guardrails na SC-108, no trecho de São João Batista a Brusque.
Votações
Votação Única do Projeto de Decreto nº 05/2023:
Concede “Certificado De Honra ao Mérito Legislativo”, de acordo com a resolução N.º 04/2017 que homenageia os atletas Juliana Santos Frank, Wellinton Garcia Dutra e Cleiton Padro pela conquista no Campeonato Catarinense de Taekwondo. Aprovado por unanimidade.
Requerimento
Dos Vereadores Mateus Galliani, Marcelo Xavier e Nelson Zunino Neto
Nº 16/2023 – Requerimento
Pedido de informações:
Mateus Galliani e demais vereadores subscritores vêm requerer, nos termos do art. 122 IV do Regimento Interno desta Casa, que seja encaminhado o presente requerimento a Agência dos Correios de São João Batista, para que seja informado a abrangência de entrega de correspondência no Município. O pedido de informação justifica-se pela reclamação de munícipes, dando conta que os serviços de entrega de correspondências não são disponibilizados em algumas ruas e bairros do Município. Aprovado por unanimidade.
