A Pauta da sessão ordinária da Câmara de Vereadores de São João Batista dessa segunda-feira, 23, contou com a votação de dois requerimentos e um projeto. O presidente do Legislativo Mário Antônio Garcia Teixeira anunciou que em conjunto com todos os vereadores que nesse mês de outubro irá destinar R$ 120 mil a Administração Municipal, sendo R$ 10 mil a biblioteca e R$ 110 mil a Defesa Civil, onde deverá ser adquirido: dois botes infláveis, 20 conjuntos neoprene, 20 coletes isca viva, 20 capacetes, 20 botas neoprene, 20 luvas neoprene, 20 facas mergulho, 200 metros de cabo flutuante, 20 sacos de arremesso, com cabo flutuante.
Requerimentos
Gustavo Grimm:
Nº 25/2023 – Que se solicite informações ao Município de São João Batista/SC, notícias sobre o pedido administrativo, relativo a realização de estudo pelo corpo técnico de engenharia civil da Granfpólis no sentido de avaliar se a execução de obras de alteamento das pontes, construção de mais um vão livre em cada uma e abertura de um canal extravasor do tipo ‘avenida beira-rio” entre as duas pontes implicará na redução do nível das inundações, bem como o respectivo orçamento.
Segue em anexo, cópia do pedido administrativo, protocolado no dia
26/05/2023.
Justificativa:
É notório que a cidade de São João Batista, em dezembro de 2022, foi praticamente inundada pelas fortes cheias e que a cidade não possui nenhuma infraestrutura capaz de amenizar esses impactos.
Conforme pedido administrativo, foi relatado que as águas dos municípios de Angelina, Major Gercino. Leoberto Leal e Nova Trento desembocam em São João Batista, por intermédio do encontro do Rio Tijucas com o Rio do Braço, e que tal encontro se dá na região central do município e que as estruturas e cabeceiras das pontes Manoel Atanázio dos Santos e Deputado Joaquim Ramos, situadas sobre o Rio Tijucas (cerca de 200 metros após o encontro com o Rio do Braço), causam um estreitamento/afunilamento do leito do Rio Tijucas, o que, em tese, forma um bloqueio das águas e consequente aumento do nível das inundações.
É urgente que o Poder Público tenha um olhar atento e com prioridade sobre esse assunto, e para isso, imperioso que a Defesa Civil, juntamente com a Associação dos Municípios da Região da Grande Florianópolis – Granfpolis, promovam estudos a fim de garantir um menor impacto nas cheias da cidade de São João Batista.
Do Vereador Mateus Galliani:
Nº 24/2023 – Considerando que nomear logradouros públicos também é função do Poder Legislativo, e que para viabilizar tal nominação é imprescindível a confecção de Mapa com as respectivas coordenadas geográficas para a correta identificação e averiguação da regularidade da área, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando ao setor de infraestrutura o encaminhamento de Mapa para nominação da Rua B, do Loteamento Vô João, bairro Tajuba II.
Votação
Em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 31/2023:
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para 2024 e dá outras providências.
