A pauta da sessão ordinária da Câmara de Vereadores de São João Batista dessa segunda-feira, 30, contou com a segunda votação e discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 31/2023, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para 2024 e dá outras providências, aprovado por unanimidade. Foram apresentadas uma Moção de Apelo e uma indicação. Já para leitura entrou na Casa dois projetos de origem do Poder Legislativo.
Indicação
Autores: Mário Antônio Garcia Teixeira, Elisandro dos Santos e Nelson Zunino Neto.
72/2023 – Que seja feita a limpeza dos bueiros da Rua Pedro Alcantra Raitz, no bairro Tajuba II.
Moção
Moção de Apelo para o secretário da Defesa Civil do Estado de Santa Catarina prestar apoio para minimização de impactos na cidade. De autoria do vereador Gustavo Grimm que abriu para a assinatura de todos os edis.
Leitura
Projeto de Resolução Nº 12/2023
Dispõe sobre a extinção de cargos do quadro de servidores da Câmara de Vereadores de São João Batista e dá outras providências. Ficam extintos os cargos comissionados de assessor administrativo, diretor geral e assessor de informática.
Projeto de Lei Ordinária Nº 17/2023
Altera o vencimento do cargo de assessor de imprensa do quadro de servidores da Câmara Municipal de São João Batista.
