A última sessão ordinária da Câmara de Vereadores de São João Batista, realizada nesta segunda-feira, 27 de novembro de 2023, abordou diversas pautas relevantes e envolveu a votação de três projetos distintos.
**Projetos em Votação:**
1. **Projeto de Lei Ordinária nº 35/2023 do Executivo:**
– Proposta que visa alterar a carga horária, definição das atribuições e remuneração de cargos específicos na Secretaria Municipal de Infraestrutura e na Fundação Municipal do Meio Ambiente.
**Requerimento:**
– O Vereador Gustavo Grimm apresentou o Requerimento Nº 28/2023, solicitando a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). A CPI tem como objetivo investigar denúncias relacionadas a pagamentos irregulares para empreiteiras na manutenção de obras e estradas, bem como folhas de registros pontos adulterados de presidiários para a realização de limpeza de ruas. O pedido de vistas foi aprovado por cinco votos favoráveis.
**Correspondência Lida:**
– Foi lida uma correspondência enviada pelo chefe de gabinete da prefeitura, contendo documentos referentes à CPI Combustíveis. O intuito era esclarecer e comprovar que abastecimentos denunciados como de valores vultosos, em uma das rádios locais, foram meros erros de digitação.
**Outras Deliberações:**
– Houve aprovação por unanimidade na votação única do Projeto de Lei Ordinária nº 34/2023, que autoriza a transferência de modalidade de aplicação no valor de R$ 804.054,50.
– O Projeto de Lei Ordinária nº 32/2023, que estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o Exercício de 2024, foi aprovado por unanimidade em 2ª discussão e votação.
– Em 1ª discussão e votação, o Projeto de Lei Ordinária nº 16/2023, que reconhece como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial e denomina a Fanfarra do Município, também foi aprovado por unanimidade.
