Decisão foi tomada dentro de processo administrativo para apurar denúncias de irregularidades na aplicação das provas no último domingo (17)
O prefeito em exercício Almir Peixer, o Déi, determinou, nesta quarta-feira (20), a suspensão imediata do Processo Seletivo nº 05/2023, destinado à formação de cadastro reserva para vagas temporárias na área da Educação em 2024.
A decisão foi tomada dentro de processo administrativo requerido pela Secretaria Municipal de Educação de São João Batista para apurar denúncias de irregularidades na aplicação das provas no último domingo (17) por parte da empresa responsável pela organização do certame.
No despacho, também foi determinada a prorrogação, até a data de 17 de dezembro de 2024, de contratos de servidores admitidos em caráter temporário para o ano letivo de 2023. A medida tem como objetivo assegurar que não haja prejuízo às atividades da rede municipal de ensino no início do ano letivo de 2024.
Conforme destaca a Procuradoria-Geral do Município, apesar da gravidade das denúncias, é necessário assegurar o direito ao contraditório e à ampla defesa, além de se levar em consideração os termos da Lei Federal nº 8.666/1993. Desta forma, o processo passará à fase de instrução e, à medida que for avançando, novas informações serão disponibilizadas aos candidatos.
