Adoção do novo padrão remuneratório atende a uma reivindicação da categoria e será válida já a partir deste mês
O prefeito Pedro Alfredo Ramos, o Pedroca, sancionou, na tarde desta segunda-feira (08), a Lei Complementar nº 90, que implementa o Piso Nacional do Magistério em São João Batista. A adoção do novo padrão remuneratório atende a uma reivindicação da categoria e será válida já a partir deste mês.
“Mesmo diante dos desafios enfrentados nos últimos anos, a valorização dos profissionais da educação sempre permaneceu entre nossas prioridades. A sanção desta lei não apenas reconhece o papel fundamental exercido pelos professores, como também reforça nosso compromisso com uma educação de qualidade”, avalia o Chefe do Executivo Batistense.
Entre outros pontos necessários para viabilizar a implementação do Piso Nacional, a lei prevê que o vencimento básico do magistério seja atualizado anualmente por meio da aplicação do mesmo índice definido por lei federal específica ou ato administrativo do Ministério da Educação. A medida foi autorizada pelo Legislativo Municipal, que, de forma unânime, aprovou a proposta encaminhada pela administração municipal.
