Na quarta-feira, dia 8 de maio, foi encerrado o prazo para o cadastro de eleitores que será utilizado nas Eleições Municipais de 2024. A partir desta quinta-feira (9), não é mais possível realizar operações de transferência de domicílio, revisão de dados, regularização e emissão de novos títulos. Os serviços serão reabertos no dia 5 de novembro.
Transferência de Título: Eleitores que precisavam transferir o título e não conseguiram, poderão votar no município de origem ou justificar a ausência, sem qualquer multa ou irregularidade.
Irregularidades: Quem perdeu o prazo e está irregular com a Justiça Eleitoral — como aqueles com 18 anos ou mais que não fizeram o alistamento — pode solicitar uma certidão circunstanciada pelo site do TRE-SC, no Atendimento Virtual ao Eleitor, ou presencialmente, em qualquer cartório eleitoral, sem necessidade de agendamento. Este documento atesta a impossibilidade de regularização e serve como comprovação para acessar outros serviços dependentes do título de eleitor, como emissão de passaporte, diploma e matrícula em instituições de ensino.
Título Cancelado: Eleitores com o título cancelado por deixar de votar sem justificativa em três eleições seguidas, ou por não comparecer à revisão de eleitorado, podem solicitar uma certidão circunstanciada e regularizar a situação a partir de 5 de novembro.
Título Suspenso: Eleitores com título suspenso estão com os direitos políticos suspensos por determinação legal e dependem do fim dessa restrição para poder votar novamente.
A situação eleitoral pode ser consultada na página inicial do site do TRE-SC, na aba lateral “Serviços”.
Quem poderá votar nas Eleições de 2024?
Todos os eleitores em situação “regular”, com ou sem biometria coletada, poderão votar nas Eleições Municipais de 2024. Eleitores em situação “regular sem quitação”, com multas em aberto, também poderão votar normalmente. Já eleitores em situação “suspensa” ou “cancelada” não poderão votar e deverão justificar a ausência após o pleito ou pagar multa.
Serviços Online Disponíveis
Durante o período de fechamento do cadastro, alguns serviços continuam disponíveis no Atendimento Online e presencialmente nos cartórios eleitorais, sem necessidade de agendamento. Pagamento de multas, justificativa e impressão de segunda via do título podem ser feitos a qualquer momento. A emissão de certidões — como certidão de quitação, negativa de alistamento, filiação partidária, crimes eleitorais e composição partidária — também segue disponível.
Dúvidas podem ser esclarecidas pelo Disque-Eleitor, a central telefônica da Justiça Eleitoral de Santa Catarina, que atende de segunda a sexta-feira, das 13h às 19h.
Mais informações: https://www.tre-sc.jus.br/comunicacao/noticias/2024/Maio/cadastro-eleitoral-para-as-eleicoes-2024-esta-encerrado
