Na tarde desta quarta-feira, 29, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) recebeu uma comitiva formada por vereadores e professoras para discutir as irregularidades no concurso público da Prefeitura de São João Batista. A reunião contou com a presença dos vereadores Mateus Galliani (PP), Gustavo Grimm (PL), Edésio Pedrinho Tomasi (PSD), professoras representando os candidatos prejudicados, o advogado Welligton Jacó Messias, e uma assessora do órgão. O promotor Márcio Vieira conduziu o encontro, ouvindo atentamente todos os relatos e se comprometendo a tomar providências imediatas.
Providências Imediatas e Recomendações
O promotor Márcio Vieira anunciou a instauração de um inquérito para apurar os fatos e recomendou ao município o cancelamento imediato das provas, com um prazo de 48 horas para resposta. O objetivo é garantir a correção e a reparação dos danos causados aos cancandidato.
Detalhes do Concurso e Irregularidades
O concurso foi realizado pelo Instituto de Cultura, Desenvolvimento Educacional, Promoção Humana e Ação Comunitária (Indepac), de São Paulo/SP, com provas aplicadas no domingo, 26. O processo começou com uma dispensa de licitação em 15 de novembro de 2023, e a contratação da entidade foi formalizada em 20 de março de 2024. Desde então, centenas de candidatos relataram diversas irregularidades nas redes sociais e na Ouvidoria do MPSC, incluindo:
– Questões Repetidas: Provas aplicadas em períodos distintos continham questões idênticas.
– Gabaritos Incompletos: Houve distribuição de gabaritos com respostas faltando.
– Provas Trocadas e Envelopes Sem Lacre: Problemas com a organização e segurança das provas.
– Falta de Fiscalização sobre Aparelhos de Celular: Permissão de uso indevido de dispositivos eletrônicos durante as provas.
– Recrutamento de Fiscais no Dia da Prova: Pessoas foram recrutadas sem treinamento adequado, com a possibilidade de vínculos com os candidatos.
Envolvimento da Prefeitura
Relatos indicam que a própria Prefeitura estava ciente das irregularidades e participou de algumas delas, fornecendo contatos telefônicos e até veículos oficiais para transporte de recrutadores. Além disso, a cobrança das inscrições foi realizada diretamente pela entidade, em vez de pela Prefeitura, aumentando a preocupação com a recuperação dos valores pagos pelos candidatos.
Preocupações Adicionais
Os vereadores também destacaram a falta de idoneidade da entidade paulista, que responde a processos judiciais e possui uma diretoria composta por apenas duas pessoas.
Posição do Ministério Público e Próximos Passos
O promotor Márcio Vieira destacou a necessidade de cancelar as provas e apurar rigorosamente os fatos, ressaltando que a própria Procuradora-Geral do Município sugeriu que o MPSC fizesse a fiscalização das provas, o que foi recusado devido às atribuições legais do órgão.
A comitiva de vereadores e professoras expressou a preocupação de que a Prefeitura insista na realização de novas provas com a mesma entidade no dia 9 de junho. Considerando as irregularidades e a falta de condições da Indepac para realizar o concurso, os candidatos prejudicados estão se mobilizando para impedir a remarcação e solicitar o cancelamento total do concurso.
Implicações da Lei Eleitoral
A Prefeitura tem urgência em concluir o concurso antes de 6 de julho devido à legislação eleitoral, que restringe a nomeação de novos servidores a partir dessa data. No entanto, os vereadores argumentam que o concurso pode ser realizado com mais tempo e cautela no segundo semestre, sem prejudicar os candidatos.
Possíveis Irregularidades Detalhadas
– Editais: Descumprimento de prazos e remunerações incorretas.
– Fiscalização Interna: Fiscais recrutados sem treinamento.
– Fiscalização Externa: Falta de acompanhamento pela comissão de fiscalização.
– Isenção do Concurso: Participação de pessoas envolvidas na contratação e execução do concurso.
– Execução do Serviço: Gabaritos errados, provas sem fiscalização e iguais em períodos distintos.
O Ministério Público segue monitorando a situação e tomará as medidas necessárias para garantir a justiça e a transparência no processo.
