Em um movimento que promete gerar intensos debates e reações por todo o Estado, o Governo de Santa Catarina acaba de endurecer drasticamente as regras para tutores e criadores de pit bulls e outras 10 raças derivadas. O decreto, assinado pelo governador Jorginho Mello nesta quarta-feira (9), regulamenta uma lei de 2007, mas agora com medidas concretas, rígidas e imediatas, que já estão em vigor em todo o território catarinense.
A nova regulamentação impõe a esterilização obrigatória de todos os cães dessas raças a partir dos seis meses de idade, além de restringir severamente a circulação dos animais em locais públicos. Praças, parques, ruas e áreas com aglomeração de pessoas estão praticamente proibidas para esses cães, a não ser sob condições rigorosas: o animal deve estar com guia curta, enforcador e focinheira adequados, conduzido apenas por maiores de 18 anos.
A lista de raças atingidas pelo decreto inclui:
American Pit Bull Terrier
Staffordshire Bull Terrier
American Bully
American Staffordshire Terrier
Red Nose
Pit Monster
Exotic Bully
American Bully Pocket
Pocket Bully
American Bully Micro
Micro Exotic
MULTAS PESADAS, APREENSÃO E RESPONSABILIZAÇÃO CIVIL
O descumprimento das regras pode custar caro: a multa inicial é de R$ 5 mil, dobrando a cada reincidência. Em casos específicos, o animal pode ser apreendido, e o dono responderá civilmente por qualquer dano causado, seja a pessoas ou a outros animais. A responsabilidade é objetiva, ou seja, independe de culpa.
PREFEITURAS E POLÍCIA MILITAR NA LINHA DE FRENTE
O decreto autoriza as prefeituras a pedirem o apoio da Polícia Militar de Santa Catarina (PMSC) para executar operações conjuntas de fiscalização. Nesses casos, o município deverá garantir a presença de médico veterinário ou profissional capacitado para atuar diretamente na ocorrência e garantir o tratamento adequado ao animal.
CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO E AÇÃO IMEDIATA
A Secretaria de Estado do Meio Ambiente e da Economia Verde (SEMAE) será responsável por promover campanhas educativas sobre a obrigatoriedade da esterilização e o uso correto de guias e focinheiras específicas. A SEMA também deve firmar parcerias com os municípios para ajudar na implantação de protocolos de fiscalização eficazes.
