Na manhã desta quarta-feira (29/10/2025), o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) e a Polícia Militar, por meio da Polícia Militar Ambiental (PMA), em apoio à 21ª Promotoria de Justiça da Comarca de Joinville, deflagraram a Operação “Libertas” em Santa Catarina. A ação faz parte de um esforço nacional do Projeto Libertas, voltado ao enfrentamento de crimes contra a fauna silvestre, com o objetivo de fortalecer a atuação do Ministério Público por meio de análises estratégicas e aprimoramento jurídico. Foram cumpridos 11 mandados de busca e apreensão contra 12 pessoas suspeitas de envolvimento em atividades de compra, venda e tráfico de animais silvestres. As ordens judiciais foram expedidas pela Vara Regional de Garantias de Joinville e executadas de forma simultânea nas cidades de Joinville, Florianópolis, Armazém, Joaçaba, Águas Mornas, Araranguá e Brusque.
Durante as diligências, seis pessoas foram presas em flagrante, sendo três por porte ilegal de arma de fogo e três por uso de documento falso. Nas buscas, foram apreendidos 101 animais silvestres e 113 exóticos, três armas de fogo, 1.164 munições, documentos falsos e 10 celulares. O objetivo da operação é apreender materiais relacionados à prática criminosa, garantindo a materialidade e autoria dos crimes, além de atuar diretamente na proteção dos animais, encaminhando-os para santuários e CETAS (Centros de Triagem de Animais Silvestres), conforme protocolos da Polícia Militar Ambiental. Para a execução da operação em Santa Catarina, foram mobilizados 96 agentes, sendo 22 do GAECO, 66 policiais da PMA e 8 policiais de equipes táticas, contando ainda com o apoio de um veterinário do Conselho Regional de Medicina Veterinária em regime de plantão
O nome “Libertas” faz referência ao Projeto Libertas, iniciativa de nível nacional da ABRAMPA (Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente), que busca incrementar a capacidade institucional dos Ministérios Públicos no enfrentamento de crimes contra a fauna. O projeto, iniciado em 2022 nos Estados de Minas Gerais, Paraná, Rondônia e Maranhão, envolve o TRF4, STJ e conta com a parceria da WWF-Brasil e Freeland Brasil. A operação de hoje ocorre simultaneamente em 11 Estados: MG, MS, MT, PR, RJ, BA, AL, CE, MA, SC e RS, em ação coordenada para combater a criminalidade contra animais silvestres. Os materiais apreendidos serão encaminhados à Polícia Científica para perícia, e os resultados auxiliarão o GAECO na identificação de outros envolvidos e no aprofundamento das investigações, que tramitam sob sigilo.
O GAECO é uma força-tarefa do Ministério Público de Santa Catarina, composta por Polícia Civil, Polícia Militar, Polícia Penal, Receita Estadual e Corpo de Bombeiros Militar, com o objetivo de identificar, prevenir e reprimir organizações criminosas, incluindo redes de crimes ambientais. A Operação “Libertas” reforça o compromisso do Ministério Público e da Polícia Militar Ambiental na proteção da fauna e na responsabilização de criminosos envolvidos em delitos contra animais silvestres.
