Prazo para deputados e senadores indicarem municípios para emendas parlamentares se encerra em 4 de fevereiro, terça-feira
O prefeito de São João Batista, Daniel Netto Cândido inicia a semana em Brasília. É que o prazo para deputados e senadores indicarem municípios para emendas parlamentares se encerra em 4 de fevereiro, ou seja, nesta terça-feira.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) destaca que, neste ano, há duas modalidades de repasse: especiais e de finalidade específica. A CNM lembrou aos gestores que as novas regras para transferência direta dos recursos para os Entes, decorrentes das Propostas de Emenda à Constituição (PEC) 61/2015 e 48/2019 ¬- promulgadas como EC 105/2019 – já estão vigentes.
O prefeito Daniel destaca que será uma semana de muito trabalho. “Temos agenda na segunda e na terça na Câmara dos Deputados, no Senado e nos Ministérios”.
Para o Chefe do Executivo não há outra maneira de melhorar a vida das pessoas se não for com muito trabalho e dedicação.
De acordo com a CNN, por ser último ano de mandato dos gestores municipais, o município pode pedir prioridade aos recursos de emendas especiais para custeio – recurso limitado a 30% do orçamento de cada parlamentar.
